Pagamento inesperado do INSS vai pegar beneficiários de surpresa; veja se tem direito

A análise abrange aposentadorias, pensões e auxílios concedidos entre 2002 e 2009, que foram calculados incorretamente pelo órgão. Se você faz parte desse grupo, descubra, neste artigo, se tem direito ao pagamento inesperado!

Como saber se tenho direito à revisão do artigo 29

Para saber se você tem direito à revisão do artigo 29, o processo é simples e você pode verificar por meio do site Meu INSS. Siga as orientações abaixo:

1. Acesse o site Meu INSS;
2. Procure pelo termo “Revisão art. 29” e verifique a lista disponibilizada; alternativamente, você também pode ligar para o número 135, que é o atendimento do INSS, e solicitar a informação diretamente.

Caso sua revisão já tenha sido processada, mas ainda não tenha recebido os valores, você pode solicitar o pagamento pelo site ou aplicativo Meu INSS (Android e iOS), na opção “solicitação de crédito não recebido”. Assim, é possível obter o pagamento dos valores a que você tem direito.

Entenda a questão

A revisão do artigo 29 refere-se a uma parte da Lei 8.213/1991. Segundo a lei, o cálculo dos benefícios da Previdência Social devem acontecer com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários do período de contribuição. Assim, deve-se excluir os 20% menores salários.

No entanto, o INSS deixou de aplicar essa regra na definição de benefícios por incapacidade entre 17 de fevereiro de 2002 e 18 de agosto de 2009. Após o caso ir à Justiça pelo Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, o INSS firmou um acordo para efetuar o pagamento dos valores atrasados.

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