Pis/Pasep 2026: Datas, valores e direitos

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados neste ano, com um volume total estimado em R$ 33,5 bilhões em pagamentos. O abono é considerado uma das principais políticas de complementação de renda do país.

Nesta primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026.

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PIS/Pasep 2026: como pedir o saque e quem tem direito

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026

O calendário de 2026 segue o modelo unificado adotado no ano anterior. Isso significa que tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos recebem conforme o mês de nascimento, independentemente do número final do PIS ou do Pasep.

Datas de pagamento por mês de nascimento

• Janeiro: 15 de fevereiro
• Fevereiro: 15 de março
• Março e abril: 15 de abril
• Maio e junho: 15 de maio
• Julho e agosto: 15 de junho
• Setembro e outubro: 15 de julho
• Novembro e dezembro: 15 de agosto

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Sempre que a data cair em fim de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil seguinte. O saque pode ser realizado até o último dia útil bancário do ano, em 30 de dezembro de 2026.

O que é o abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício anual de até um salário mínimo pago a trabalhadores que exerceram atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias no ano-base, neste caso, 2024.

O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é voltado a servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil.

Novas regras para ter direito ao PIS/Pasep a partir de 2026

A partir de 2026, entram em vigor mudanças importantes nos critérios de renda para acesso ao abono salarial. As alterações fazem parte de um pacote de ajuste fiscal aprovado pelo governo federal.

O que mudou no critério de renda

Até o ano passado, tinham direito ao benefício os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base. Com a nova regra de transição:

• O limite de renda deixa de acompanhar o salário mínimo
• O teto de renda passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC)
• O salário mínimo continua tendo ganho real, acima da inflação

Na prática, isso significa que, a cada ano, o salário mínimo tende a crescer mais do que o limite de renda do PIS/Pasep. Com isso, menos trabalhadores se enquadram nos critérios de acesso ao benefício.

A previsão do governo é que, até 2035, apenas quem recebeu até um salário mínimo e meio no ano-base terá direito ao abono.

Qual é o limite de renda para receber o PIS/Pasep em 2026

Para ter direito ao abono salarial em 2026, o trabalhador deve ter recebido, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.

Esse valor já reflete a nova metodologia de correção baseada apenas na inflação, conforme definido pelo governo federal.

Por que as regras do PIS/Pasep mudaram

A política de reajuste do salário mínimo passou a considerar dois fatores: inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, o piso nacional tende a ter aumentos reais ao longo do tempo.

Se o limite do PIS/Pasep continuasse atrelado ao salário mínimo, o número de beneficiários cresceria automaticamente a cada reajuste, elevando os gastos públicos.

Segundo o governo, a adoção da inflação como referência busca preservar o poder de compra do benefício, mas sem ampliar o público atendido, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.

Como funciona o calendário unificado

Com o calendário fixo, os pagamentos passam a ocorrer sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador, ou no primeiro dia útil seguinte.

Essa mudança elimina a necessidade de o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovar um novo calendário a cada ano, trazendo mais previsibilidade ao programa.

As informações sobre banco de recebimento, valores e datas estarão disponíveis para consulta a partir de 5 de fevereiro, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Quem tem direito ao abono salarial em 2026

Mesmo com as mudanças no critério de renda, os demais requisitos permanecem os mesmos. Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024
• Ter recebido até R$ 2.765,93 de remuneração média mensal no ano-base
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial

Quem não tem direito ao PIS/Pasep

Não têm direito ao abono salarial:

• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Qual é o valor do abono salarial em 2026

O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. O cálculo é feito dividindo o salário mínimo vigente por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados em 2024.

Com o reajuste do salário mínimo, o valor do benefício em 2026 varia de R$ 136 a R$ 1.621. Apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor integral.

Como consultar se tem direito ao PIS/Pasep

A consulta pode ser feita de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência.

Passo a passo pela Carteira de Trabalho Digital

• Verifique se o aplicativo está atualizado
• Acesse com CPF e senha do portal gov.br
• Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”

Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar pelo aplicativo Caixa Trabalhador e pelo Caixa Tem.

Como são feitos os pagamentos

O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal. Quem tem conta corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Também é possível receber pela Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O saque pode ser feito com cartão social em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Quem não possui cartão pode sacar diretamente em uma agência, mediante documento de identificação.

O Pasep, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, com crédito em conta, transferência via TED ou PIX, ou atendimento presencial nas agências.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital