Quando um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falece, seus dependentes têm direito à pensão por morte e também podem solicitar o pagamento do resíduo do benefício. Esse valor corresponde a parcelas do INSS que não foram pagas até a data do falecimento.
Além dos dependentes, os herdeiros também podem requerer esse pagamento, desde que o segurado falecido não tenha deixado beneficiários diretos. No entanto, nesses casos, a liberação do valor depende de autorização judicial ou da apresentação de uma escritura pública.
A seguir, veja como funciona o pagamento do resíduo do INSS, quem tem direito e quais são os procedimentos necessários para solicitar o valor.
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O que é o pagamento do resíduo do INSS?
O pagamento do resíduo do INSS refere-se a valores que o segurado deveria ter recebido antes de falecer, mas que não foram pagos a tempo. Isso pode incluir:
- Parcela do benefício que estava em processamento no momento do óbito;
- Pagamentos represados por revisão ou concessão recente do benefício;
- Diferenças geradas por erro no pagamento do INSS.
Esse valor é liberado apenas para dependentes habilitados à pensão por morte ou, na ausência deles, para herdeiros do segurado falecido.
Quem tem direito a receber o resíduo do INSS?
A solicitação do resíduo pode ser feita por duas categorias de pessoas:
Dependentes habilitados à pensão por morte
Os dependentes do segurado falecido, que já recebem ou têm direito à pensão por morte, podem solicitar o pagamento do resíduo. Os principais beneficiários são:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
- Pais economicamente dependentes;
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
Nesses casos, o pagamento do resíduo é feito automaticamente após a solicitação e é dividido de acordo com a cota que cada dependente recebe da pensão.
Herdeiros na ausência de dependentes
Se o segurado falecido não deixou dependentes que tenham direito à pensão por morte, o pagamento do resíduo pode ser solicitado pelos herdeiros legais. No entanto, essa solicitação exige a apresentação de um alvará judicial ou uma escritura pública de partilha de bens, que comprova a divisão da herança.
Como solicitar o pagamento do resíduo do INSS
A solicitação pode ser feita de forma online, por telefone ou presencialmente. Veja o passo a passo para cada opção:
Pelo aplicativo ou site Meu INSS
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo (disponível para Android e iOS);
- Faça login com sua conta Gov.br;
- No menu principal, clique em “Novo pedido”;
- Digite na barra de pesquisa: “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”;
- Selecione a opção correspondente e siga as instruções na tela;
- Anexe os documentos exigidos e envie a solicitação.
Pelo telefone 135
O pedido também pode ser feito pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendente informará quais documentos devem ser apresentados e poderá agendar um atendimento presencial caso necessário.
Presencialmente nas agências do INSS
Se preferir, o requerimento pode ser feito em uma agência do INSS. Nesse caso, é necessário agendar o atendimento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. No dia marcado, o solicitante deve comparecer com toda a documentação necessária.
Documentos necessários
Para requerer o pagamento do resíduo do INSS, o solicitante deve apresentar:
- Certidão de óbito do segurado falecido;
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte);
- CPF do requerente;
- Comprovante da condição de dependente ou herdeiro;
- Alvará judicial ou escritura pública de partilha (no caso de herdeiros sem direito à pensão por morte).
Os valores são atualizados conforme a data em que deveriam ter sido pagos originalmente. Caso o benefício tenha sido depositado após o falecimento, o saque pode ser feito diretamente no banco responsável pelo pagamento.
Como é feita a divisão do resíduo entre os dependentes?
Se houver mais de um beneficiário da pensão por morte, o resíduo será dividido proporcionalmente à cota recebida por cada um.
Exemplo prático:
Um segurado faleceu e deixou a pensão para a esposa e um filho, com cada um recebendo 50% do benefício. Se o resíduo for de R$ 1.000, cada um receberá R$ 500.
É importante destacar que cada dependente deve fazer sua própria solicitação para receber sua parte.
Prazo para solicitação do resíduo do INSS
Não há um prazo específico para solicitar o pagamento do resíduo do INSS, mas é recomendável fazer o pedido o quanto antes. Quanto mais tempo demorar, mais burocrático pode se tornar o processo, especialmente no caso de herdeiros que precisam de autorização judicial.
Além disso, valores depositados indevidamente na conta do segurado falecido podem ser bloqueados e devolvidos ao INSS, dificultando o saque posterior.
O que fazer se o pedido for negado?
Caso o INSS negue o pedido, o solicitante pode apresentar um recurso administrativo. Para isso:
- Acesse o Meu INSS e selecione a opção “Recurso e revisão”;
- Escolha a opção correspondente e siga as instruções;
- Anexe a documentação complementar, se necessário.
Se mesmo assim o pedido for indeferido, o requerente pode recorrer à Justiça para garantir o direito ao pagamento.
Considerações finais
O pagamento do resíduo do INSS é um direito dos dependentes e herdeiros do segurado falecido. O processo pode ser feito online, pelo telefone 135 ou presencialmente, desde que sejam apresentados os documentos necessários.
Para evitar problemas, é essencial verificar se há valores pendentes e solicitar o resíduo o quanto antes. Caso tenha dúvidas ou dificuldades, é possível buscar a orientação de um advogado previdenciário para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
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