Como pedir os valores de benefícios pendentes do INSS para segurados falecidos

Além dos dependentes, os herdeiros também podem requerer esse pagamento, desde que o segurado falecido não tenha deixado beneficiários diretos. No entanto, nesses casos, a liberação do valor depende de autorização judicial ou da apresentação de uma escritura pública.

A seguir, veja como funciona o pagamento do resíduo do INSS, quem tem direito e quais são os procedimentos necessários para solicitar o valor.

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O que é o pagamento do resíduo do INSS?

O pagamento do resíduo do INSS refere-se a valores que o segurado deveria ter recebido antes de falecer, mas que não foram pagos a tempo. Isso pode incluir:

• Parcela do benefício que estava em processamento no momento do óbito;
• Pagamentos represados por revisão ou concessão recente do benefício;
• Diferenças geradas por erro no pagamento do INSS.

Esse valor é liberado apenas para dependentes habilitados à pensão por morte ou, na ausência deles, para herdeiros do segurado falecido.

Quem tem direito a receber o resíduo do INSS?

A solicitação do resíduo pode ser feita por duas categorias de pessoas:

Dependentes habilitados à pensão por morte

Os dependentes do segurado falecido, que já recebem ou têm direito à pensão por morte, podem solicitar o pagamento do resíduo. Os principais beneficiários são:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
• Pais economicamente dependentes;
• Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Nesses casos, o pagamento do resíduo é feito automaticamente após a solicitação e é dividido de acordo com a cota que cada dependente recebe da pensão.

Herdeiros na ausência de dependentes

Se o segurado falecido não deixou dependentes que tenham direito à pensão por morte, o pagamento do resíduo pode ser solicitado pelos herdeiros legais. No entanto, essa solicitação exige a apresentação de um alvará judicial ou uma escritura pública de partilha de bens, que comprova a divisão da herança.

Como solicitar o pagamento do resíduo do INSS

A solicitação pode ser feita de forma online, por telefone ou presencialmente. Veja o passo a passo para cada opção:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS

1. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo (disponível para Android e iOS);
2. Faça login com sua conta Gov.br;
3. No menu principal, clique em “Novo pedido”;
4. Digite na barra de pesquisa: “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”;
5. Selecione a opção correspondente e siga as instruções na tela;
6. Anexe os documentos exigidos e envie a solicitação.

Pelo telefone 135

O pedido também pode ser feito pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendente informará quais documentos devem ser apresentados e poderá agendar um atendimento presencial caso necessário.

Presencialmente nas agências do INSS

Se preferir, o requerimento pode ser feito em uma agência do INSS. Nesse caso, é necessário agendar o atendimento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. No dia marcado, o solicitante deve comparecer com toda a documentação necessária.

Documentos necessários

Para requerer o pagamento do resíduo do INSS, o solicitante deve apresentar:

• Certidão de óbito do segurado falecido;
• Documento de identificação com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte);
• CPF do requerente;
• Comprovante da condição de dependente ou herdeiro;
• Alvará judicial ou escritura pública de partilha (no caso de herdeiros sem direito à pensão por morte).

Os valores são atualizados conforme a data em que deveriam ter sido pagos originalmente. Caso o benefício tenha sido depositado após o falecimento, o saque pode ser feito diretamente no banco responsável pelo pagamento.

Como é feita a divisão do resíduo entre os dependentes?

Se houver mais de um beneficiário da pensão por morte, o resíduo será dividido proporcionalmente à cota recebida por cada um.

Exemplo prático:

Um segurado faleceu e deixou a pensão para a esposa e um filho, com cada um recebendo 50% do benefício. Se o resíduo for de R$ 1.000, cada um receberá R$ 500.

É importante destacar que cada dependente deve fazer sua própria solicitação para receber sua parte.

Prazo para solicitação do resíduo do INSS

Não há um prazo específico para solicitar o pagamento do resíduo do INSS, mas é recomendável fazer o pedido o quanto antes. Quanto mais tempo demorar, mais burocrático pode se tornar o processo, especialmente no caso de herdeiros que precisam de autorização judicial.

Além disso, valores depositados indevidamente na conta do segurado falecido podem ser bloqueados e devolvidos ao INSS, dificultando o saque posterior.

O que fazer se o pedido for negado?

Caso o INSS negue o pedido, o solicitante pode apresentar um recurso administrativo. Para isso:

1. Acesse o Meu INSS e selecione a opção “Recurso e revisão”;
2. Escolha a opção correspondente e siga as instruções;
3. Anexe a documentação complementar, se necessário.

Se mesmo assim o pedido for indeferido, o requerente pode recorrer à Justiça para garantir o direito ao pagamento.

Considerações finais

O pagamento do resíduo do INSS é um direito dos dependentes e herdeiros do segurado falecido. O processo pode ser feito online, pelo telefone 135 ou presencialmente, desde que sejam apresentados os documentos necessários.

Para evitar problemas, é essencial verificar se há valores pendentes e solicitar o resíduo o quanto antes. Caso tenha dúvidas ou dificuldades, é possível buscar a orientação de um advogado previdenciário para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital