Pagamento do salário pode passar do 5° dia útil? Entenda

O pagamento de salário é um direito básico garantido ao trabalhador pela legislação brasileira. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o valor referente ao mês trabalhado deve ser quitado até o 5º dia útil do mês subsequente.

Mas o que acontece quando esse prazo não é respeitado? Quais são as consequências para a empresa e os direitos do trabalhador?

Neste artigo, explicamos em detalhes como funciona o prazo legal, o que fazer em caso de atraso e quais são as opções em situações de urgência financeira.

Qual o prazo legal para o pagamento de salário no Brasil?

O que diz a CLT?

De acordo com o Artigo 459 da CLT, quando o salário é pago mensalmente, ele deve ser quitado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido.

Por exemplo: se o trabalhador prestou serviços durante o mês de março, o pagamento deve ser feito até o 5º dia útil de abril.

O que são dias úteis?

Para fins trabalhistas:

Sábados são considerados dias úteis;
Domingos e feriados não entram na conta.

Assim, se o 5º dia útil cair em um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.

Pagamento após o 5º dia útil tem consequências?

Sim. Se o pagamento ocorrer após o 5º dia útil, isso é considerado atraso salarial, o que caracteriza descumprimento da legislação trabalhista.

Consequências para a empresa:

Pagamento de multa e juros sobre o valor devido;
Risco de ação trabalhista por parte do empregado;
Prejuízo à imagem da empresa perante órgãos fiscalizadores.

E para o trabalhador?

Prejuízo financeiro e emocional;
Atraso em contas e obrigações mensais;
Direito de recorrer à Justiça do Trabalho.

Como agir em caso de atraso no pagamento?

13° salário — Imagem: Orlando Neto / shutterstock.com

1. Converse com o RH

Em muitos casos, o atraso pode ser causado por problemas administrativos. Por isso, o primeiro passo é procurar o setor de Recursos Humanos ou o responsável pela folha de pagamento.

2. Registre a ocorrência

Se não houver solução imediata, é recomendado registrar a situação por escrito (e-mail, mensagem ou ata de reunião).

3. Busque orientação jurídica

Caso o problema persista, procure assistência jurídica especializada ou entre em contato com o sindicato da categoria.

4. Ação judicial

O trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista cobrando o valor devido, com acrescimos de multa e juros.

A empresa paga multa por salário atrasado?

Sim. O Precedente Normativo nº 72 do TST determina:

10% de multa sobre o valor do salário, se o atraso for de até 20 dias;
A partir do 21º dia, acresçimo de 5% por dia de atraso subsequente.

Exemplo prático:

Se um trabalhador tem salário de R$ 2.000:

Atraso de 15 dias: multa de R$ 200 (10%)
Atraso de 25 dias: multa de R$ 200 + R$ 500 (5% x 5 dias) = R$ 700

E se o trabalhador precisar do dinheiro com urgência?

Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.

+311 mil seguidores

Seguir no Google

Opções para lidar com o atraso salarial:

1. Antecipar o FGTS

A Antecipacão do Saque-Aniversário do FGTS é uma alternativa para quem precisa de crédito rápido:

Até 12 parcelas podem ser antecipadas;
O crédito é liberado em até 24h úteis após a aprovação;
Processo 100% online;
Disponível também para negativados.

2. Buscar linhas de crédito para trabalhadores

Existem opções de crédito consignado ou pessoal destinadas ao público CLT. Algumas fintechs oferecem condições específicas para quem enfrenta atraso no pagamento.

3. Auxílio sindical

Sindicatos podem oferecer suporte financeiro temporário ou orientar juridicamente o trabalhador.

Dicas para evitar problemas com atraso salarial

Organize um fundo de emergência, quando possível;
Acompanhe seu contracheque mensalmente;
Verifique datas de pagamento com antecedência em meses com feriados prolongados;
Mantenha registro de comunicações com a empresa.

Outros direitos do trabalhador em caso de descumprimento da CLT

Se a empresa não cumpre obrigações legais recorrentes, o trabalhador pode pleitear:

Rescisão indireta do contrato de trabalho;
Recebimento de verbas rescisórias integrais;
Multas por outras violações (falta de depósito de FGTS, não pagamento de 13º, férias, etc.).

Considerações finais

O pagamento em dia é um dever legal e moral das empresas com seus colaboradores. Receber após o 5º dia útil é considerado atraso e deve ser tratado com seriedade, tanto pelo empregador quanto pelo empregado.

Se você enfrenta esse problema, é importante agir com informação, buscar orientação jurídica e, se necessário, acionar a Justiça do Trabalho.

Fique atento aos seus direitos e compartilhe informação para que mais trabalhadores saibam como agir em caso de atraso salarial.