IFI diz que tem espaço para pagar precatórios e ampliar o Bolsa Família
O governo quer parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022, para abrir espaço no teto de gastos.
Na última quarta-feira (15), a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, divulgou o Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro. Em suma, o órgão ligado ao Senado Federal disse que há espaço no Orçamento para pagar os precatórios e ainda ampliar o Bolsa Família em 2022.
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Em suma, os precatórios são as dívidas da União com as pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais. O Ministério da Economia recebeu a informação do poder Judiciário de que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, antes os R$ 55 bilhões orçados em 2021.
O governo quer parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022, para abrir espaço no teto de gastos. Assim, vai poder destinar mais recursos ao Auxílio Brasil, novo programa social que deve entrar no lugar do Bolsa Família. De acordo com Paulo Guedes, ministro da Economia, é difícil criar o programa social sem as alterações de regras dos precatórios. Dessa forma, ele fez um pedido desesperado de socorro para os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux.
Para Guedes, sem as mudanças nas regras dos precatórios, o Orçamento vai ficar muito baixo. E isso pode parar Brasília, para não descumprir com o teto de gastos, e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Paralelo a isso, o Conselho Nacional de Justiça pode diminuir, dos atuais R$ 89 bilhões, para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total dos precatórios que o governo deve pagar em 2022.
Em suma, a intenção é criar um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar folga ao Orçamento do governo federal. Por fim, o governo vai marcar uma reunião com os presidentes dos demais Poderes da República, para discutir as alterações nas regras dos precatórios.
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Imagem: Cassiano Correia / Shutterstock.com
