Com o aumento do desemprego, o número de pessoas que se cadastrou como microempreendedor individual (MEI) também cresceu. Assim, muitos passaram a trabalhar por conta própria. E diante disso, o número de golpes e fraudes com esses profissionais também cresceu. Inclusive, há golpes que cobram pelo registro nessa categoria. Entretanto, será que é preciso pagar para se registrar como MEI?
É preciso pagar alguma taxa para se registrar como MEI?
A única coisa que o MEI paga mensalmente é o DAS: um guia de pagamento que unifica todos os impostos que devem pagos por empreendedores.
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É preciso pagar alguma taxa para se registrar como MEI?
Em suma, muitas pessoas têm dúvida sobre isso. Dessa forma, é importante lembrar que o registro do MEI é totalmente gratuito. Para fazer o mesmo, é necessário acessar o site que pertence ao governo federal. O processo é digital e é necessário enviar nenhum documento.
Entretanto, apesar do cadastro e formalização ser gratuito e online, há muitos sites que prestam serviço, e cobram para fazer o registro. Porém, esse processo não requer a cobrança nem o custo.
A única coisa que o MEI paga mensalmente é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele é uma guia de pagamento que unifica todos os impostos que devem pagos por empreendedores que optam pelo regime tributário Simples Nacional.
Dessa forma, atualmente os valore que o MEI paga são os seguintes:
- R$56,00 para Comércio ou Indústria
- R$60,00 para Prestação de Serviços
- R$61,00 para Comércio e Serviços
Ou seja, após abrir o MEI, esse é o único valor que o empreendedor precisa pagar mensalmente, para ter o seu negócio licenciado. Além disso, a 1ª mensalidade é cobrada apenas no mês seguinte ao registro, nunca durante ou logo após a conclusão do cadastro.
Dicas para evitar golpes
Antes de mais nada, é necessário levar em conta que a emissão de boleto do DAS para quem é MEI é feita exclusivamente neste site. Ou seja, jamais pague cobranças vindas de outros lugares. Além disso, a Receita Federal não solicita nenhum dado via e-mail. Por isso, não clique em links nem em anexos enviados por este meio.
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Outra dica importante, é que a Receita disponibiliza vários serviços no portal e-cac. Dessa forma, quem é MEI pode verificar a sua situação fiscal neste site. Além disso, se você receber alguma proposta de pagamento para a formalização do MEI, desconfie, pois o processo é gratuito.
Também é importante não acreditar em mensagens que pedem a atualização do cadastro, por meio de links. E por fim, verifique sempre se você está acessando um canal oficial do governo, antes de fazer cadastros, e inserir seus dados pessoais.
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Imagem: IKO-studio / shutterstock.com
Autor
Priscilla KinastJornalista, apaixonada pelo mercado financeiro e pelas inovações tecnológicas. Registro Profissional: 0020361/RS
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