Pais podem pedir empréstimo em nome dos filhos?

Os últimos dados do Serasa apontam que o número de brasileiros inadimplentes aumentou em 2023. Em janeiro, mais 600 mil pessoas tiveram o nome negativado, totalizando, assim, 70,09 milhões de brasileiros com nome restrito devido a dívidas em aberto. 

Em dezembro de 2022, o índice havia apontado uma redução de 400 mil pessoas. Esse aumento significativo de inadimplentes em janeiro pode ser em decorrência das contas que sempre chegam no início de ano, principalmente para pais de crianças, adolescentes ou jovens. 

É no início do ano, por exemplo, que se faz a renovação da matrícula escolar e se compra o material de estudo. A solução mais procurada para que essas dívidas sejam quitadas é o requerimento de um empréstimo. Mas será que esse crédito pode ser solicitado em nome do filho da pessoa? 

Qual empréstimo uma pessoa pode pedir em nome de seu filho?

A princípio, sim, um responsável legal pode solicitar um empréstimo no nome de seu filho. Em 2022, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através de uma Instrução Normativa, autorizou que os pais pudessem solicitar empréstimo em nome de seus filhos. 

Contudo, somente a modalidade de crédito consignado pode ser solicitada, visto que nele o pagamento das parcelas do empréstimo é debitado automaticamente da folha de pagamento. 

Sendo assim, o risco de inadimplência com o crédito é baixo. Ao contratar o crédito consignado, automaticamente, o cliente autoriza que a instituição financeira realize o desconto.

Justamente devido ao baixo risco de inadimplência, é comum que o empréstimo consignado apresente taxas de juros menores do que outras modalidades de empréstimo. 

Quem pode solicitar o empréstimo em nome do filho?

Antes o responsável precisava recorrer ao Poder Judiciário para a solicitação do crédito em nome do(a) filho(a) menor de idade. O menor de idade que for segurado do INSS pode ter um empréstimo em seu nome. 

Isso significa, por exemplo, que o representante legal de uma pessoa com deficiência que seja beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (CPB) possui esse direito do empréstimo consignado no nome do(a) menor. 

Como solicitá-lo?

A solicitação pode ser realizada na instituição financeira. É preciso levar os documentos pessoais tanto do(a) menor de idade quanto de seu responsável. Além disso, é necessário levar o comprovante de renda e o comprovante de recebimento do benefício do INSS. 

O valor da parcela do empréstimo não pode comprometer mais que 30% do salário do trabalhador. Assim como em todo empréstimo, a instituição fará uma análise do perfil de crédito do responsável e levará em conta também suas próprias políticas para decidir sobre a autorização do empréstimo. 

Imagem: Motortion Films / Shutterstock – Edição: Equipe SeuCréditoDigital