O Governo Federal quer possibilitar à população mais uma oportunidade para renegociar as suas dívidas. Depois do Desenrola, está em tramitação um projeto de lei que vai permitir a renegociação dos débitos do Fies.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) empresta verba financeira para que os alunos consigam pagar as mensalidades de faculdades privadas no Brasil. Nesse caso, os alunos pagam uma taxa de juros menor para o governo.
Entretanto, a inadimplência dos alunos e ex-alunos chega a 52%. Por isso, o Governo busca formas de auxiliar os atrasados a pagarem suas dívidas, e assim diminuir os prejuízos das instituições e da União. Siga lendo para saber mais!
Quais dívidas poderão participar?
De acordo com o projeto, as dívidas que poderão ser renegociadas serão aquelas que venceram e não foram pagas até o dia 30 de junho deste ano. Além disso, as formas de pagamento vão depender do tempo de atraso e das características do devedor.
Dessa forma, os alunos terão as seguintes opções:
- Dívidas com mais de 90 dias: desconto de 12% do valor da dívida e de 100% nos encargos para pagamento à vista. Desconto de 100% dos juros e multas, com valor integral parcelado em até 150x;
- Dívidas com mais de 360 dias: para os alunos e ex-alunos inscritos no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial em 2021, desconto de 99% no caso de pagamento à vista. Já os alunos com atrasados há mais de 1 ano e que não se encaixam nos requisitos acima, podem ter um desconto de 77% no pagamento total do débito.
Arrecadação
O texto do projeto de lei diz que a renegociação das dívidas do Fies vai permitir uma arrecadação de R$ 108 milhões. O documento passou pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (05), e agora espera análise do Senado.
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Além do Fies, a proposta também fala sobre a continuação das obras paradas na área de educação, e do teto de contribuição das empresas mantenedoras do fundo.
Imagem: Pra Chid/ Shutterstock.com
