A inclusão do CPF ou CNPJ na dívida ativa é uma consequência comum do não pagamento de obrigações financeiras dentro do prazo. Essa situação, embora corriqueira, pode comprometer o crédito e gerar diversas restrições ao contribuinte. No entanto, há saídas possíveis e acessíveis para quem deseja quitar os débitos. Entre elas, está o parcelamento da dívida ativa.
Neste artigo, você vai entender o que é dívida ativa, como consultar, parcelar, e até como trocá-la por alternativas mais vantajosas de crédito. Além disso, explicamos soluções específicas para o MEI e como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS para ajudar na regularização das pendências.
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O que é a dívida ativa?
A dívida ativa é o cadastro dos débitos que não foram pagos ao poder público e que, após o vencimento e tentativas de cobrança administrativa, são encaminhados para a Procuradoria da Fazenda Nacional ou estadual/municipal.
Dívidas tributárias e não tributárias
Existem dois tipos de dívida ativa:
- Tributárias: Relacionadas a impostos e taxas, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda.
- Não tributárias: Envolvem multas, indenizações, empréstimos compulsórios, entre outros valores devidos ao Estado.
Uma vez inscrita, a dívida ativa pode gerar consequências como inscrição no Cadin, restrições de crédito e até protesto em cartório.
Quando uma dívida vira dívida ativa?
A inscrição em dívida ativa ocorre quando o débito permanece em aberto, mesmo após os prazos estipulados e notificações administrativas. Com isso, o nome do devedor pode ser protestado e submetido a execuções fiscais.
O passo seguinte é a cobrança judicial, o que pode agravar ainda mais a situação do contribuinte.
Como consultar dívida ativa?
A consulta da dívida ativa pode ser feita online, no Portal Regularize, administrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O procedimento é simples:
- Acesse o site regularize.pgfn.gov.br
- Faça login com os dados do Gov.br
- Vá em “Consultar Dívida Ativa”
- Escolha o tipo de dívida (não previdenciária, previdenciária ou FGTS)
- Insira os dados solicitados e clique em “Consultar”
Essa consulta permite visualizar valores, datas e opções de negociação disponíveis.
Em quais casos posso parcelar a minha dívida ativa?
O parcelamento da dívida ativa está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O valor mínimo da parcela é o critério principal para adesão ao parcelamento:
- Pessoa física: R$ 100,00 por parcela
- Pessoa jurídica: R$ 500,00 por parcela
Parcelamento de até R$ 15 milhões
Não há exigência de garantias, sendo o processo mais simplificado. O contribuinte pode aderir ao parcelamento diretamente pela plataforma da PGFN.
Parcelamento acima de R$ 15 milhões
Neste caso, é necessário apresentar garantias:
- Garantia real: Como imóveis ou veículos registrados
- Garantia fidejussória: Seguro garantia, fiança bancária ou fiança pessoal
Como fazer o parcelamento da dívida ativa?
Para aderir ao parcelamento:
- Acesse o Portal Regularize
- Faça login com Gov.br
- Clique em “Negociar Dívida” e depois em “Acesso ao Sistema de Negociações”
- No menu, selecione Adesão > Parcelamento
- Escolha a modalidade desejada e siga as orientações
Há diferentes tipos de parcelamento, como o ordinário, especial ou em programas temporários de regularização fiscal (REFIS).
Parcelamento da dívida ativa para MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) também pode parcelar suas dívidas ativas diretamente na PGFN.
Condições para o MEI
- Valor mínimo da parcela: R$ 50,00
- Todas as dívidas ativas são consolidadas
- A negociação depende do pagamento da primeira parcela
Se a primeira parcela não for paga na data, o pedido é cancelado automaticamente.
Em quantas vezes posso parcelar minha dívida ativa?
O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, dependendo do valor e da modalidade. Não existe um limite único fixado por lei, o que garante certa flexibilidade para o contribuinte.
Além disso, se houver interrupções no pagamento, o devedor pode solicitar o reparcelamento, com condições diferentes, mas que permitem a continuidade da negociação.
Qual é o prazo para parcelar a dívida ativa?
O prazo para parcelamento normalmente é de até 60 meses. No entanto, pode variar de acordo com a situação do contribuinte e os programas temporários de negociação lançados pelo governo, que por vezes oferecem condições mais vantajosas, como descontos em multas e juros.
Dica: use o trocador de dívidas para reduzir seu débito
Uma alternativa interessante ao parcelamento direto com a PGFN é usar plataformas que oferecem troca de dívidas caras por créditos mais baratos. Isso pode reduzir consideravelmente o valor final a ser pago.
A fintech meutudo, por exemplo, oferece essa funcionalidade. Com ela, você simula o valor da dívida e recebe ofertas de crédito com taxas mais acessíveis, especialmente através de:
- Empréstimo consignado
- Antecipação do saque-aniversário do FGTS
Essas modalidades contam com juros menores do que os praticados nos parcelamentos de dívida ativa e são liberadas com menos burocracia.
Como quitar minha dívida ativa?
Quitar a dívida ativa requer disciplina e planejamento. Veja as etapas:
1. Avaliação da situação financeira
Revise suas despesas e identifique fontes extras de renda. Faça simulações e defina quanto pode comprometer por mês sem afetar outras obrigações.
2. Escolha da melhor forma de pagamento
Avalie entre:
- Parcelamento convencional via PGFN
- Crédito pessoal com taxa baixa (ex: consignado)
- Saque-aniversário do FGTS
3. Renegociação direta ou crédito alternativo
No caso de negativação ou inadimplência, o crédito via consignado ou antecipação do FGTS pode viabilizar a quitação sem a necessidade de comprometer toda sua renda disponível.
Empréstimo consignado INSS
Indicado para aposentados e pensionistas do INSS, essa modalidade permite:
- Parcelamento de 6 a 96 vezes
- Desconto direto em folha
- Taxas a partir de 1,61% ao mês
Antecipação do saque-aniversário FGTS
Permite o adiantamento de até 12 parcelas do saque-aniversário, com taxa a partir de 1,29% ao mês, sem comprometer a renda mensal.
Além disso, está disponível mesmo para quem tem nome sujo, o que a torna ideal para regularizar pendências como a dívida ativa.
Conclusão
Regularizar a dívida ativa é fundamental para retomar o controle financeiro, evitar restrições e facilitar novos financiamentos. Seja via parcelamento direto com o governo, ou por meio de alternativas mais acessíveis como o empréstimo consignado e a antecipação do FGTS, há opções viáveis para todos os perfis.
Antes de optar, analise com cuidado sua capacidade de pagamento e utilize ferramentas gratuitas de simulação para garantir a escolha mais vantajosa.