Parcelas do seguro-desemprego vão aumentar? Saiba mais

Ninguém deseja perder o emprego, mas infelizmente isso acontece, sendo uma realidade para milhões de brasileiros todos os anos. Para garantir maior estabilidade durante o período de transição de um trabalho para outro, o governo criou o chamado seguro-desemprego. 

Com isso, quem é demitido sem justa causa recebe um valor a partir de um salário mínimo, em um período de 3 a 5 meses. Assim, a pessoa consegue se manter enquanto busca por outra oportunidade de emprego. 

Contudo, um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional quer aumentar o número de parcelas, oferecendo ainda mais tranquilidade ao trabalhador. Então, para saber mais sobre o assunto, confira o texto a seguir.

Projeto visa aumentar parcelas do seguro-desemprego

O Projeto de Lei 2761/22, atualmente em discussão na Câmara, busca melhores condições para trabalhadores de idade mais avançada, que nem sempre conseguem encontrar um emprego em pouco tempo. 

Portanto, a proposta pede o aumento de cinco para oito no número de parcelas do seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa. Porém, isso valeria apenas para trabalhadores com mais de 50 anos.

Entretanto, a idade não seria o único requisito para ampliar as suas parcelas do seguro. Outra condição seria comprovar um vínculo empregatício com a empresa pelo período de, pelo menos, 24 meses. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) é autor da proposta, com outros 8 parlamentares.

Regras do seguro-desemprego

Em relação às leis atuais para ter direito ao seguro-desemprego, é preciso:

• Sofrer demissão sem justa causa;
• Estar desempregado;
• Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses, se for o primeiro pedido de seguro;
• Não ter renda própria que permita seu sustento;
• Não receber benefícios do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (exceto pensão por morte e auxílio-acidente).

Quanto ao projeto de lei que visa aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego, em breve o texto passará por análise das seguintes comissões da Câmara:

• Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

É possível acompanhar o andamento da proposta diretamente no site da Câmara dos Deputados, por meio deste link.

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