Partido de Bolsonaro vai ao STF contra Lula; veja o motivo

O PL tenta reverter a decisão de Lula de taxar a exportação de petróleo cru em 9,2%, o que gerou críticas ao governo federal não só no mercado petroleiro, mas também por parte de alguns políticos. Ambos entraram na justiça, pedindo que a medida tenha revogação.

O governo adotou a decisão, que será vigente até junho de 2023, para tentar aumentar a arrecadação do governo, o que também motivou Lula a retomar os impostos federais sobre os combustíveis. 

O que o PL alega?

Para justificar a ação, o PL alega ao STF que a medida sancionada pelo governo Lula tenha “extrafiscalidade” no tributo do petróleo cru, destacando que com a medida sendo colocada em vigor por tanto tempo, o governo conseguirá realizar uma ação que pode ser inconstitucional.

Além do PL, outras grandes empresas do setor petroleiro também se colocaram publicamente contra a medida de Lula e entraram na justiça, como foi o caso da Shell – considerada uma das maiores do setor ao lado da Petrobrás.

Reoneração dos combustíveis idealizada por Lula

Embora o imposto sobre o petróleo cru tenha revoltado a indústria, outra medida de Lula que foi vista como polêmica foi em relação ao aumento da gasolina através da reoneração dos impostos federais sobre os combustíveis.

A medida era defendida por Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Com opiniões diversas nos membros do governo, a medida foi retomada, mas apenas de forma parcial, afetando somente a gasolina e o etanol.

Com isso, o governo Lula anunciou na semana passada que a gasolina teria um custo de 34 centavos a mais nas bombas. O etanol também seria afetado, no entanto, com um impacto menor, passando a custar 2 centavos a mais com a nova regra em vigor. 

Vale destacar que a medida foi adotada para que o governo consiga aumentar a sua receita, mas que não haja uma alta generalizada nos combustíveis. Assim, a expectativa com a ação é gerar R$ 6,6 bilhões em receita. 

Ao todo, o governo tem a expectativa de faturar R$ 28,9 bilhões em receita, conseguindo contornar o temor em relação a risco fiscal e cumprindo uma das exigências do Banco Central (BC) para começar a baixar a taxa básica de juros do Brasil, a Selic.

Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock