Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (31), o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) foi condenado por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020 em Belo Horizonte – MG. Na ocasião, o agora Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG), foi eleito vereador com 29.388 votos, mas deixou o cargo no ano passado, e assumiu seu 1º suplente, Uner Augusto.
Partido é condenado por fraude na cota para mulheres; veja qual político perderá o mandato
A cota para mulheres é obrigatória desde 2009 e o partido condenado apresentou indícios de fraude. Político irá perder o mandato. Confira!
Com isso, Uner perde o mandato legislativo na capital mineira. A ação de investigação judicial eleitoral contra o PRTB de Belo Horizonte foi iniciada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e acatada de forma unânime pelo TSE. Para Uner, a medida que suspende seu mandato é “um processo que a esquerda está tentando ganhar no tapetão”.
Por sua vez, o relator da decisão, ministro Sérgio Banhos, determinou o cumprimento imediato da suspensão do vereador.
Audiência irá decidir quem assume a vaga de Uner na Câmara de BH
Marcada para o dia 18 de abril, acontecerá uma audiência sob responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que irá decidir quem ficará com a vaga deixada pelo vereador do PRTB. Para isso, será feito um novo cálculo a partir do quociente eleitoral. Nas eleições consideradas fraudulentas, o partido teve um total de 42.202 votos, mas elegeu apenas Nikolas como vereador.
Dentre os indicativos da fraude, segundo o TSE, está o fato de 4 candidatas do PRTB terem tido uma votação inexpressiva, entre 1 e 6 votos. Além disso, a candidata Vanusa Dias de Melo não chegou a ter nenhum voto, o que mostra que nem ela votou em si mesma.
Por fim, foi apurado que não houve arrecadação ou uso de dinheiro por parte das mulheres do PRTB durante a campanha eleitoral, sendo que todas apoiaram o candidato a vereador Alex Ribeiro da Silva, também indiciado pela fraude na cota para mulheres.
O que diz a lei de cota para mulheres na política
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Desde 2009, a legislação eleitoral brasileira exige que cada coligação ou partido destine, no mínimo, 30% das candidaturas como cota para mulheres. O objetivo da cota para mulheres na política é criar maior equidade nas eleições.
Entretanto, ainda há casos em que candidaturas fictícias – também conhecidas como “laranjas” – são criadas para burlar a legislação vigente. Dessa forma, a partir da anulação da candidatura de Uner, todos os votos do PRTB estão anulados e será feito um novo cálculo eleitoral.
Imagem: Zolnierek / shutterstock
Autor
Wendell SoaresPós-graduado em Marketing Digital, jornalista, redator SEO e apaixonado pela escrita e leitura.