Muitos passageiros se perguntam se o despacho de bagagens de mão em voos é obrigatório. A resposta dessa dúvida envolve a interpretação do Código Brasileiro de Aeronáutica e as políticas das companhias aéreas.
Passageiro é obrigado a despachar a bagagem?
Entenda em quais situações você é obrigado a despachar a bagagem em viagens de avião; Especialista em direito explica.
Embora não exista uma obrigatoriedade direta, essa decisão cabe às companhias aéreas, sob algumas regras. Neste artigo, vamos esclarecer a questão e apresentar as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para as bagagens de mão.
Despacho de bagagem: decisão das companhias aéreas
O especialista em Direito Aeronáutico, Felipe Bonsenso, explicou ao G1 que não há um artigo específico no Código Brasileiro de Aeronáutica que determine a obrigatoriedade do despacho de bagagem. Ou seja, essa decisão cabe às companhias aéreas, considerando a disponibilidade de espaço dentro da aeronave.
Comandante e tripulação são autoridade
O comandante e a tripulação têm autoridade dentro da aeronave, conforme estabelecido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Portanto, se eles considerarem que não há mais espaço para bagagens de mão, poderão exigir o despacho delas.
“Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, o comandante e a tripulação têm autoridade dentro da aeronave. Portanto, se na visão do comandante e da tripulação não há mais espaço para bagagem, o passageiro não poderá empurrar no compartimento. Terá que despachar.”
Felipe Bonsenso, especialista em Direito Aeronáutico
No entanto, essa exigência não pode ser arbitrária. Se houver espaço disponível e a bagagem de mão estiver dentro das regras estabelecidas pela ANAC, o despacho não será necessário. É permitido levar mochilas que caibam no espaço à frente do assento e itens como notebooks, que podem ser acomodados nos compartimentos destinados ao assento da frente.
Regras para as bagagens de mão
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Segundo a ANAC, os passageiros têm direito a levar até 10 quilos de bagagem de mão na cabine da aeronave, sem custo adicional. No entanto, as companhias aéreas que definem as dimensões e a quantidade de volumes.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) estabelece que as dimensões máximas para a bagagem de mão são de 55 cm x 35 cm x 25 cm, incluindo alças, rodinhas e bolsos externos. Além disso, é importante respeitar o peso limite de 10 quilos.
Imagem: linerpics / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
