Passagens aéreas poderão ser transferidas até 72h antes do voo; entenda

Dessa forma, o texto muda a regra atual que diz que o bilhete é pessoal e intransferível, sendo que aquele que desiste ou não pode viajar deve cancelar ou remarcar a passagem, o que acaba gerando multas e taxas. Assim, de acordo com a proposta, as empresas aéreas deverão disponibilizar meios que possibilitem a transferência de forma segura e eficaz do bilhete entre os consumidores.

Taxa

No entanto, o novo procedimento não ficará totalmente livre de cobranças, pois a empresa poderá  requerer o pagamento de até 10% do valor da passagem para que haja a transferência de titularidade de bilhete. Assim, as transferências serão vinculadas ao CPF do 1º titular e não poderão ultrapassar o limite de 3 por ano.

Para o deputado Adail Filho (Republicanos-AM), autor da proposta, não poder transferir a passagem aérea é uma “intransigência” do legislador e da Agência Nacional de Aviação (Anac), pois não se mostra vantajosa economicamente, nem para os consumidores, nem para as empresas.

Outro projeto

À vista disso, também está sob análise no Congresso Nacional uma proposta que possibilita a transferência do bilhete de passagem aérea até 24 horas antes do horário previsto para o embarque. Trata-se do PL 7006/17. Assim, a medida tramita juntamente com um projeto que aumenta o capital estrangeiro em companhias aéreas.

Voa Brasil

Na última segunda-feira (13), o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), anunciou um novo programa intitulado “Voa Brasil”, que prevê passagens aéreas a R$ 200,00 para aposentados e estudantes de todo o Brasil, o que vem a ser uma boa, já que os bilhetes estão 26% mais caros do que no período pré-pandemia. No entanto, o governo ainda não deu detalhes de quando deve começar a valer o novo programa.

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