Paulo Guedes pede contrapartidas para manutenção do auxílio emergencial
Ministro também pede permissão para uso da PEC de Guerra.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionou nesta quinta-feira (11) a concessão de novas parcelas do auxílio emergencial à aprovação de uma nova PEC de Orçamento de Guerra. A exemplo do ano passado, o pedido é que seja permitido fazer a liberação das despesas, mas sem ferir a lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, também afirmou que os gastos com o programa devem ser compensados por medidas de ajuste fiscal, principalmente se a pandemia se prolongar por muitos meses.
“Eu preciso de uma PEC de Guerra, preciso de uma ação do Congresso. Se eu gastar sem autorização, é quebra de Lei de Responsabilidade Fiscal, quebra a regra de ouro, endividamento não permitido”, disse Guedes em videoconferência.
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Paulo Guedes pede permissão para usar PEC de Guerra
O Ministro argumentou também que conseguir mais recursos para o auxílio por meio de créditos extraordinários seria, em suas palavras, “quase inexequível”: “Você precisa ir para LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), rever Orçamento, precisa pedir crédito extraordinário, leva mais tempo que PEC de Guerra”, pontuou ele.
Guedes também falou na possibilidade de criar, excepcionalmente, esse protocolo que já existe. Ou seja, a ideia seria fazer uso da PEC de Guerra, uma espécie de licença para gastar, em uma cláusula de calamidade pública. Ele também afirmou que, para isso, precisa adotar um marco fiscal para sinalizar contrapartidas para o aumento de gastos.
Guedes prevê resolver questão em breve
Por fim, Guedes disse que o movimento seria uma demonstração de responsabilidade para com as futuras gerações. O ministro disse ainda já ter tratado do tema com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que espera um “desenlace muito rápido” para a questão: “O protocolo está pronto, podemos disparar isso em 20 dias”, concluiu.
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Imagem: A.RICARDO / Shutterstock.com
