Pé-de-Meia: Governo Federal tira todas suas dúvidas sobre a poupança para estudantes

Portanto, o Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos financeiros anuais aos estudantes beneficiados. Assim, o valor do incentivo pode chegar a até R$ 3 mil por ano. Ao final do ensino médio, o montante total pode somar até R$ 9.200. Assim, essa poupança tem como objetivo ajudar os estudantes a cobrir despesas relacionadas à educação. Veja mais detalhes!

Quem tem direito ao Pé-de-Meia

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), têm direito ao Pé-de-Meia os estudantes que cumprirem os seguintes requisitos:

• Ter entre 14 e 24 anos;
• Ter CPF ativo;
• Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter se matriculado no início do ano letivo;
• Ter frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
• Participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
• Participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Além disso, vale destacar que os estudantes matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também são elegíveis, contanto que tenham entre 19 a 24 anos. Para isso, precisarão realizar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Dúvidas sobre o programa

À vista disso, o Ministério da Educação disponibiliza diversos canais de comunicação para esclarecer qualquer dúvida sobre o programa. Assim, entre as opções estão a seção de Perguntas Frequentes no portal do MEC e o serviço de atendimento telefônico gratuito pelo número 0800 616161. Também é possível procurar informações diretamente na instituição de ensino em que está matriculado.

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Enfim, as redes federais, estaduais, distrital ou municipais que oferecem ensino médio têm um papel imprescindível na execução do Programa Pé-de-Meia. Dessa forma, essas instituições devem colaborar com o MEC por meio da assinatura de um termo de compromisso para compartilhar informações sobre os estudantes.

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