Pé-de-Meia pode ficar fora do piso da educação, diz senadora na MP do IOF

A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) questiona essa inclusão e propõe que o programa seja financiado fora do mínimo constitucional obrigatório para o setor.

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A mudança na MP do IOF

A Medida Provisória editada pelo governo Lula, que trata de ajustes na cobrança do IOF em determinadas operações financeiras, também incorporou uma decisão relevante para a educação pública brasileira. Com o novo texto, os valores destinados ao programa Pé-de-Meia — iniciativa voltada ao combate à evasão escolar no ensino médio público — passaram a compor o cálculo do piso constitucional de investimentos em educação.

Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar, no mínimo, 18% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de educação. Ao incluir o Pé-de-Meia nessa conta, o governo amplia formalmente os gastos considerados como cumprimento dessa obrigação legal.

No entanto, para a senadora Dorinha Seabra, essa estratégia gera um problema de alocação de recursos. “Essa mudança cria um efeito colateral grave: os investimentos diretos nas escolas passam a disputar espaço com o orçamento do Pé-de-Meia”, afirmou a parlamentar.

O que é o programa Pé-de-Meia?

Criado pelo Ministério da Educação em 2023, o programa Pé-de-Meia tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público, combatendo a evasão escolar com depósitos mensais e anuais em contas vinculadas. A iniciativa contempla jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando beneficiários do Bolsa Família.

Ao final da conclusão do ensino médio, os alunos têm acesso a uma espécie de poupança-educacional, desde que cumpram requisitos de frequência, aprovação e participação em avaliações nacionais. A medida é vista como uma política inovadora de incentivo à educação, especialmente nas regiões com maiores índices de abandono escolar.

Críticas ao uso do piso constitucional

A crítica de Dorinha, ex-secretária de Educação e com forte atuação na pauta educacional, gira em torno do impacto que essa inclusão pode ter sobre os recursos efetivamente investidos na melhoria da qualidade da educação.

“É essencial manter o Pé-de-Meia como uma política pública de incentivo estudantil, mas ele precisa ter fontes próprias de financiamento. Contabilizá-lo como parte do piso constitucional representa uma redução prática dos recursos aplicados em sala de aula, na valorização docente e na infraestrutura das escolas”, disse a senadora em nota.

Segundo Dorinha, ao usar o piso para cobrir programas de incentivo, corre-se o risco de maquiar os números do investimento real em educação básica. Isso pode comprometer metas de qualidade, como a ampliação da jornada escolar, modernização de equipamentos, formação de professores e oferta de material didático.

Emenda propõe retirada do programa do piso

A senadora apresentou uma emenda à MP do IOF com o objetivo de excluir explicitamente o Pé-de-Meia do cálculo do piso constitucional da educação. Na justificativa da proposta, ela afirma que o programa deve continuar existindo, mas com dotação orçamentária específica e independente das verbas obrigatórias.

A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional, mas já conta com o apoio de entidades ligadas à educação. Para especialistas, a medida é uma tentativa de preservar a integridade dos recursos que deveriam ser direcionados diretamente ao funcionamento das redes públicas de ensino.

Reações no meio educacional

A proposta de Dorinha recebeu apoio de organizações como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que vê na mudança uma forma de garantir que os investimentos em educação básica não sejam “sufocados” por programas que, embora relevantes, não substituem os gastos estruturais.

Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo e coordenador da campanha, destacou que o Pé-de-Meia é uma ferramenta válida, mas complementar. “O problema é que ao contar com esse valor dentro do piso, o governo reduz os recursos que deveriam ser aplicados em melhorias permanentes no sistema público de ensino”, explicou.

Já o Ministério da Educação argumenta que a inclusão do Pé-de-Meia dentro do piso é legítima, por se tratar de uma ação pública educacional com impacto direto na permanência dos alunos. A pasta também reforça que o programa é mais uma frente de combate às desigualdades sociais que afetam o acesso à educação.

Caminhos para o financiamento educacional

A discussão sobre o financiamento do programa Pé-de-Meia remete a um debate mais amplo sobre os limites do piso constitucional da educação. Especialistas apontam que, apesar da obrigatoriedade legal, o valor do piso é muitas vezes utilizado de forma contábil, sem necessariamente garantir investimentos efetivos na qualidade do ensino.

Além disso, há preocupação de que o uso do piso para programas sociais crie precedentes que dificultem a transparência e o controle social sobre os gastos públicos. “O ideal seria que programas de transferência ou incentivo tivessem rubricas próprias no orçamento, e que o piso fosse preservado para ações estruturantes”, defende a professora e pesquisadora da Fiocruz, Andressa Pellanda.

Imagem: Freepik e Canva