PEC da Transição: Minha Casa, Minha receberá R$ 10 bilhões
Na última quarta-feira (7), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (atualmente Casa Verde e Amarela) receberá cerca de R$ 10 bilhões com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que foi aprovada em primeiro turno no Senado.
Assim, de acordo com Alckmin, o valor repassado ao programa de habitação seria maior. Contudo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reduziu o valor que a PEC abre no teto de gastos de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões.
Valor ainda não está definido
“Na proposta originalmente discutida, era até R$ 15 bilhões para a Casa Verde e Amarela, chamada Minha Casa, Minha Vida. Como o valor reduziu dos R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões, então eu, por cautela, estou falando em torno de R$ 10 bilhões”, afirmou Alckmin em entrevista a jornalistas após encontro da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Ademais, Alckmin afirmou que o valor destinado ao programa habitacional é aproximado, pois ainda será definido pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual (LOA). “O que não é possível é manter a situação atual, que tem R$ 32 milhões para obras no país inteiro”, afirmou o vice-presidente eleito.
Reforma trabalhista
Para além disso, durante o evento da CBIC, Alckmin voltou a afirmar que o governo eleito não irá voltar com o imposto sindical. Tributo que havia sido removido em 2017 pela reforma trabalhista.
“Reforma trabalhista continua legislada, acordado sobre legislado, não volta imposto sindical. Não volta sindical. Temos que nos preocupar com quem está na informalidade”, afirmou. Assim, empresários do setor da construção presentes no evento aplaudiram sua fala.
Aluguel Social
Por fim, o Minha Casa, Minha Vida contará com uma nova modalidade, o aluguel social, que possibilitará que a família em situação de vulnerabilidade social alugue um imóvel de forma temporária, porém não terão posse dele. Assim, o projeto integrará o projeto de urbanização das favelas que promete ser relançado no próximo governo de Lula.
Imagem: Sérgio Castro/Estadão
