PEC da Transição vai gerar aumento de impostos?

O projeto aumenta o limite de gastos em R$ 145 bilhões em dois anos. Além disso, R$ 23 bilhões foram destinados a investimentos, caso fossem geradas “excesso de receita”. O impacto financeiro da proposta seria de R$ 168 bilhões às contas públicas.

Veloso acredita que, diante de gastos dessa magnitude, o governo eleito terá duas opções para evitar um “aumento explosivo” da dívida pública. “Ou o próximo governo reduz despesas, o que é improvável, para não dizer impossível, ou aumenta impostos”, diz Veloso.

Veloso comenta que a PEC da Transição ainda tem outras questões. Ele observa que as despesas foram decididas como “temporárias”, mas o mais provável é que se tornem “permanentes”.

Os R$ 23 bilhões adicionais que constam da PEC, definidos como “receita extra” no texto, não representam necessariamente dinheiro adicional entrando nos cofres da União. Ou seja, antes de ser mais benéfico para a economia por meio do aumento da receita, pode ter ocorrido um erro na estimativa do orçamento.

Previsões de gastos da PEC

O pesquisador do FGV-Ibre foi o idealizador da proposta alternativa à PEC da Transição, apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no dia 21 de novembro. Nesse caso, o projeto previa gastar mais de R$ 80 bilhões em 2023.

O valor visa manter a trajetória da dívida pública sob controle, ao mesmo tempo em que permite a implementação de programas sociais de maior importância, como o Bolsa Família de R$ 600, bem como a realocação de receitas em áreas como saúde, educação, ciência e tecnologia.

Para evitar uma explosão da dívida, a PEC da Transição aprovada na CCJ anterior prevê que o governo eleito terá que propor uma nova âncora fiscal até meados de 2023. E, assim, suplantar um valor máximo de dinheiro que pode ser gasto.

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil