PEC de Transição deve ser votada finalmente nesta terça-feira (20)
Após intensa negociação, PEC de Transição está prevista para ser votada nesta terça-feira no plenário da Câmara. Saiba mais!
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição está prevista para ser votada nesta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados. O texto é uma forma de viabilizar as promessas de campanha do presidente eleito Lula no próximo ano.
A medida foi aprovada pelo Senado Federal no dia 7 de dezembro. Para entrar em vigor, contudo, precisa da aprovação entre os deputados. A discussão era para ter acontecido na última semana, mas sem consenso, foi adiada.
De acordo com Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, a análise da proposta deve ser realizada durante a manhã e a tarde desta terça.
PEC de Transição no Senado Federal
A decisão do Senado foi anunciada no dia 7 de dezembro, com placar de 64 votos favoráveis contra 16 contrários no primeiro turno e 64 a 13 no segundo turno. O embate se deu principalmente entre o tempo determinado pelo texto. Alguns defendiam a manutenção dos dois anos, enquanto outros solicitavam uma diminuição.
Após aprovação, a PEC seguiu para a Câmara dos Deputados e, desde então, aguarda a decisão dos parlamentares.
PEC de Transição na Câmara dos Deputados
O texto, que estava previsto para ser votado na semana passada, deve ser discutido no plenário da Câmara agora na terça-feira.
Lira afirmou que a proposta passou por intensa discussão entre os parlamentares para que se consiga o número necessário para a aprovação. São necessários 308 votos (de 513) favoráveis para que a medida consiga um parecer favorável na Câmara.
PEC de Transição
A PEC de Transição foi desenvolvida pela equipe do governo Lula para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 com adicional de R$ 150, além de outras propostas de campanha, como o reajuste com ganho real do salário mínimo e a destinação de recursos para áreas da saúde e educação.
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