Recentemente, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição foi aprovada no Senado Federal e agora está em discussão na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda nesta semana pelos parlamentares.
A proposta em questão foi mobilizada pela equipe do governo Lula para possibilitar as promessas de campanha do petista. Saiba mais informações sobre o texto a seguir.
Sobre a PEC de Transição
O texto aprovado pelo Senado da PEC de Transição aborda os principais pontos:
- Envio de medida para alterar a regra do teto de gastos por parte do governo Lula, com prazo até agosto de 2023;
- Ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões pelos próximos 2 anos;
- Retirada do Vale-Gás da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Doações para áreas da educação e meio ambiente ficam fora do teto.
Com tais medidas, o governo Lula conseguirá reajustar o salário mínimo com ganho real e destinar recursos para o programa Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, com a ampliação do teto de gastos, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 será viável, já que, no Orçamento de 2023 realizado pelo atual governo Bolsonaro, o valor do programa ficou em R$ 405 para o próximo ano.
Vale ressaltar que não há definição de um prazo específico para os R$ 23 bilhões fora do teto, de forma que a quantia pode ser usada ainda neste ano.
Votação da PEC na Câmara dos Deputados
A fim de agilizar o processo de tramitação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), anexou a PEC de Transição a uma outra proposta mais avançada, para que evitar que o texto precisasse passar pelas comissões. A medida permite que o texto em questão seja votado direto no plenário da Casa.
Para ser aprovada, a proposta necessita de ⅗ de votos favoráveis, ou seja, 308 dos 513 deputados, em dois turnos.
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