A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição será destinada apenas à obtenção de recursos para o Bolsa Família – atual Auxilio Brasil –, de acordo com a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleise Hoffmann.
A afirmação foi feita por Hoffmann, também coordenadora de Articulação Política da transição, nesta sexta-feira (11), durante o conselho político do governo de transição realizado no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) em Brasília.
Presidente do PT afirma ser importante entregar à população o prometido durante a campanha
A decisão, segundo Hoffmann, visa garantir à população que sejam cumpridas as promessas eleitorais realizadas durante as campanhas, como o Bolsa Família de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança menor de 6 anos, o reajuste do salário mínimo e o reforço ao programa Farmácia Popular.
“Essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputaram a Presidência da República. Então, podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”, afirmou a presidente do PT.
PEC da Transição visa retirar o programa de transferência de renda do teto de gastos
O teto de gastos do Governo Federal é um limite de despesas públicas determinado. A norma proíbe o aumento dos gastos acima da inflação.
Dessa forma, a PEC da Transição proposta ao Congresso Nacional pela equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), tem como objetivo retirar o Bolsa Família do teto, viabilizando assim a manutenção do benefício a R$ 600.
“O acordo entre os partidos que compõem o nosso conselho é que a PEC do Bolsa Família, excepcionalizando o valor, é essencial para atender a essas reivindicações”, ressaltou Hoffmann.
Equipe de transição deve enviar relatório final até 10 de dezembro
A equipe de transição do governo eleito deverá divulgar o relatório final com os resultados do diagnóstico realizado sobre as informações do atual governo até o dia 10 de dezembro.
O conselho político deve se reunir novamente na próxima quinta-feira (17).
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