Pecúlio do INSS: entenda o que é e como receber

O Pecúlio é um fundo de reserva, um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados que continuaram trabalhando, uma ajuda financeira para aqueles que preencheram os requisitos mínimos para se aposentar antes de abril de 1994, mas decidiram continuar contribuindo para o INSS.

Apesar de não estar mais disponível como benefício para aposentados, ainda é possível que algumas pessoas o resgatem. A solicitação pode ser feita por um sucessor ou dependente nas situações de invalidez ou morte por acidente de trabalho após a primeira aposentadoria.

Tudo sobre pecúlio do INSS

O benefício era concedido a todos os cidadãos que permaneciam ativos no mercado de trabalho após a aposentadoria, mas foi extinto em 1994. No entanto, pessoas aposentadas antes desse ano ainda podem solicitar o benefício. O valor que, anteriormente era devolvido ao aposentado, passou a ser destinado a financiar saúde, assistência e previdência.

Há quatro modalidades distintas de pecúlio: por morte, por invalidez, especial e por manutenção. No pecúlio por morte, em situações de óbito causado por acidente de trabalho, é possível requerer o benefício por parte do beneficiário escolhido previamente pelo trabalhador.

Valores e detalhes sobre o benefício

Na modalidade de pecúlio acidentário INSS (ou por invalidez), o valor é pago integralmente ao solicitante, independentemente da causa que levou o contribuinte a se aposentar pelo INSS. Em caso de deficiência intelectual do trabalhador, seu representante legal pode fazer o pedido do benefício.

O pecúlio especial é pago devido ao falecimento do cônjuge ou companheiro previamente informado. A admissão está limitada ao parceiro conjugal que não alcançou a idade de 56 anos. Já no pecúlio por manutenção, a pessoa aposentada que tem um dependente com deficiência intelectual, física ou que esteja em tratamento de doença grave pode receber o benefício.

Por fim, esse fundo de reserva pode ser um importante complemento de renda para aqueles que têm direito a ele. Por isso, é essencial verificar se você tem direito e solicitar o benefício.

É possível fazer o pedido pela internet, no site do INSS, ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social. Em caso de dúvidas, é possível obter mais informações ligando para o número 135.

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