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Free flow encerra transição de 200 dias; débitos podem gerar multa e 5 pontos na CNH

Avatar de Melissa Barbosa Melissa Barbosa · · 5 min de leitura
Free Flow

Motoristas que utilizaram pedágios eletrônicos do sistema free flow e ainda não quitaram as tarifas têm até esta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, para regularizar os débitos dentro do período excepcional de 200 dias. A partir de terça-feira (17), voltam a valer as regras regulares de cobrança, com possibilidade de multa para quem ultrapassar o prazo de pagamento.

A infração por evasão de pedágio prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por isso, condutores que utilizam rodovias com cobrança automática devem verificar se existem passagens pendentes, especialmente aqueles que não possuem tag de pagamento.

Entenda como funciona o sistema, onde consultar os débitos, quem pode solicitar reembolso e quais cuidados tomar para evitar penalidades.

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O que muda no pedágio free flow a partir de 17 de novembro?

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Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital

O período excepcional de regularização termina nesta segunda-feira (16). Com isso, a partir do dia seguinte, volta a valer o prazo regular de até 30 dias para pagar as tarifas dos pedágios eletrônicos.

Durante os 200 dias de transição, motoristas que receberam multas por falta de pagamento puderam regularizar as tarifas dentro das condições estabelecidas, com possibilidade de anulação das penalidades relacionadas.

A mudança não significa que as dívidas com as concessionárias foram canceladas. Mesmo quando uma multa é anulada, o motorista continua obrigado a pagar o valor correspondente à passagem pela rodovia.

Quem não verificar as cobranças pendentes poderá enfrentar problemas quando as regras regulares forem retomadas.

Como funciona o sistema free flow?

O free flow é um modelo de pedágio eletrônico que permite cobrar pelo uso das rodovias sem a necessidade de praças tradicionais com cancelas.

A identificação acontece por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores, que registram a passagem dos veículos. O sistema reconhece a placa ou a tag instalada no para-brisa e calcula a tarifa correspondente.

Existem duas formas principais de pagamento:

  • Com tag: o valor é debitado automaticamente, conforme as condições da operadora contratada.
  • Sem tag: o motorista precisa consultar as passagens e pagar pelos canais disponibilizados pela concessionária.

A principal vantagem é permitir que os veículos atravessem os pontos de cobrança sem precisar parar. Entretanto, quem não utiliza tag precisa acompanhar os registros para evitar atrasos.

Qual é o valor da multa por não pagar o free flow?

A falta de pagamento dentro do prazo regulamentar pode configurar evasão de pedágio, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A infração é considerada grave e prevê:

  • Multa de R$ 195,23;
  • Cinco pontos na CNH;
  • Obrigação de quitar a tarifa de pedágio.

O pagamento da multa não elimina a dívida com a concessionária. São cobranças diferentes, e o motorista precisa regularizar ambas quando aplicáveis.

Como consultar tarifas atrasadas do free flow?

Uma das maneiras de verificar as passagens registradas é utilizar o aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações dos pedágios eletrônicos integrados ao sistema.

Para consultar, siga estas etapas:

  1. Abra o aplicativo CNH do Brasil.
  2. Acesse a opção Veículos.
  3. Selecione o veículo desejado.
  4. Procure a opção Pedágio eletrônico.
  5. Confira as passagens e os respectivos status de pagamento.

O sistema permite identificar cobranças pendentes, pagamentos realizados e outros registros disponíveis.

Onde pagar os débitos?

Quando uma passagem aparece como pendente, o motorista deve acessar os canais oficiais da concessionária responsável pela rodovia.

O aplicativo pode direcionar o usuário ao ambiente de pagamento, mas a quitação é realizada pelos canais disponibilizados pela empresa.

Dependendo do trecho, existem opções como site, aplicativo próprio e outros meios de pagamento.

Quem já pagou multas pode solicitar reembolso?

Motoristas que pagaram multas relacionadas ao free flow também podem ter direito à restituição, desde que se enquadrem nas condições estabelecidas durante o período de regularização.

O pedido deve ser encaminhado ao órgão responsável pela autuação. O procedimento pode variar conforme a autoridade que aplicou a penalidade.

A anulação da infração também pode resultar na retirada dos pontos correspondentes da CNH, desde que o condutor cumpra os critérios previstos.

Onde existem pedágios free flow no Rio Grande do Sul?

No Rio Grande do Sul, o sistema está presente em diferentes rodovias estaduais. Entre os pontos de cobrança estão:

MunicípioRodoviaLocalização
IpêRS-122Km 151
Antônio PradoRS-122Km 108
FarroupilhaRS-122Km 45
São Sebastião do CaíRS-122Km 4
Capela de SantanaRS-240Km 30
Carlos BarbosaRS-446Km 6

A relação não representa todos os pontos de cobrança existentes no Brasil. O sistema também está presente em rodovias de outros estados, conforme os contratos de concessão.

Como evitar golpes relacionados ao pedágio eletrônico?

Free flow
Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital

Com o aumento das consultas e dos pagamentos, os motoristas também precisam ficar atentos a possíveis tentativas de fraude.

Mensagens com cobranças urgentes e links desconhecidos podem ser utilizadas para direcionar vítimas a páginas falsas. Por isso, a recomendação é conferir os débitos diretamente no aplicativo CNH do Brasil ou nos canais oficiais da concessionária.

Também é importante evitar compartilhar dados pessoais e bancários em páginas cuja autenticidade não tenha sido confirmada.

Conclusão

O encerramento do período excepcional do free flow exige atenção dos motoristas que possuem tarifas pendentes. A partir de 17 de novembro de 2026, voltam a valer as regras regulares de pagamento, com possibilidade de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH para quem deixar de quitar a cobrança dentro do prazo.

A melhor maneira de evitar problemas é consultar o aplicativo CNH do Brasil, verificar o histórico de passagens e regularizar eventuais débitos pelos canais oficiais das concessionárias. Acompanhar as cobranças também é fundamental para quem utiliza rodovias com frequência e não possui tag automática.

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