Pedido de aposentadoria negado gera indenização de R$ 30 mil

A decisão da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, estabelece o pagamento de uma indenização no valor de R$ 30 mil.

Na análise do caso, o juiz Dirley da Cunha Júnior considerou o artigo 48 da Lei n.º 8.213/91. Segundo o texto, a aposentadoria por idade é direito de homens com mais de 65 anos e mulheres maiores de 60 anos. Quando o benefício é negado sem justificativa plausível, o solicitante pode receber indenização por danos morais.

Idoso só conseguiu a aposentadoria após segundo pedido

De acordo com o segurado, apesar de se encaixar nos requisitos, o INSS negou sua aposentadoria. Nesse sentido, para que pudesse receber o benefício, o idoso teve que fazer um novo requerimento. Por isso, ele pediu pagamento retroativo e a condenação por danos morais.

Em sua defesa, a autarquia disse que negou a primeira solicitação por conta de duas empresas que o idoso afirmou ter vínculo. Esses dois empregadores, segundo alegado pelo INSS, eram investigados por irregularidades. 

Entendimento do juiz

Apesar da declaração dada pelo INSS, o juiz deu razão ao trabalhador. Segundo ele, ficou comprovado que o idoso cumpriu 19 anos de contribuição até 13 de novembro de 2019, atendendo aos requisitos legais para receber o benefício.

Ademais, o magistrado considerou que o indeferimento do primeiro pedido gerou dano moral. Isso porque o autor da ação é um homem idoso que possui diabete e glaucoma, além de enfrentar dificuldade financeira para comprar medicamentos para o tratamento das doenças.

Vale lembrar que, no mês de abril, a autarquia registou mais de 250 mil pedidos de aposentadoria por idade. Além desse montante, o INSS tinha 131.977 requerimentos de aposentadoria por tempo de contribuição para analisar.

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