Pedido de salário-maternidade pode ser feito no app do INSS

Um dos exemplos mais importantes dessa transformação é o salário-maternidade, benefício pago pela Previdência Social para garantir renda durante o período de afastamento por nascimento de filho, adoção ou outras situações previstas em lei.

Hoje, todo o processo pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, plataforma digital que reúne diversos serviços previdenciários e permite enviar documentos, acompanhar pedidos e consultar benefícios de forma remota.

Além de facilitar o acesso, o sistema garante maior agilidade na análise do pedido e ajuda a evitar filas nas agências. Entenda a seguir quem tem direito ao benefício, qual é o valor pago e como solicitar o salário-maternidade diretamente pelo celular.

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O que é o salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social para trabalhadores que precisam se afastar temporariamente das atividades devido ao nascimento ou adoção de um filho.

Ele foi criado para garantir proteção financeira durante o período de cuidados com o recém-nascido ou criança adotada.

Situações que dão direito ao benefício

A legislação previdenciária prevê o pagamento do salário-maternidade nos seguintes casos:

• nascimento de filho
• adoção ou guarda judicial para fins de adoção
• aborto espontâneo ou permitido por lei
• falecimento da gestante (situação em que o benefício pode ser pago ao outro responsável pela criança)

Essas regras estão previstas na Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios da Previdência Social.

Quem pode receber o salário-maternidade

O benefício não é exclusivo de trabalhadoras com carteira assinada. Diversos tipos de segurados podem ter direito ao pagamento.

Entre os principais grupos atendidos estão:

Trabalhadores com carteira assinada

Empregados registrados em empresas têm direito ao salário-maternidade pago durante o afastamento.

Nesse caso, geralmente a empresa antecipa o pagamento e depois compensa o valor junto ao INSS.

Contribuintes individuais

Profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social também podem solicitar o benefício.

Exemplos incluem:

• profissionais liberais
• microempreendedores individuais (MEI)
• trabalhadores por conta própria

Empregados domésticos

Trabalhadores domésticos registrados também têm direito ao benefício, pago diretamente pelo INSS.

Segurados especiais

Inclui trabalhadores rurais, pescadores artesanais e agricultores familiares que contribuem como segurados especiais.

Para esses casos, é necessário comprovar atividade rural.

Valor do salário-maternidade em 2026

A legislação determina que o valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Em 2026, o salário mínimo nacional está em torno de R$ 1.621.

O valor exato do benefício depende da categoria do segurado.

Como funciona o cálculo

De forma geral:

• empregados recebem valor equivalente ao salário mensal
• contribuintes individuais recebem média das contribuições
• segurados especiais recebem o valor do salário mínimo

O benefício normalmente é pago por 120 dias, período equivalente a cerca de quatro meses de afastamento.

Quando solicitar o benefício

O momento da solicitação varia de acordo com a situação do trabalhador.

Antes do parto

Para empregados com carteira assinada, o pedido pode ser feito até 28 dias antes da data prevista para o parto, desde que exista atestado médico comprovando a gestação.

Após nascimento ou adoção

Também é possível solicitar o benefício:

• a partir da data de nascimento da criança
• após a formalização da adoção
• após emissão da guarda judicial para adoção

Prazo máximo para pedir o benefício

Um ponto importante é o prazo legal para solicitar o salário-maternidade.

Segundo regras da Previdência Social, o benefício pode ser solicitado em até cinco anos após o fato gerador.

Ou seja, o pedido pode ser feito até cinco anos após:

• o parto
• a adoção
• o aborto legal

Apesar desse prazo amplo, especialistas recomendam solicitar o benefício o quanto antes para evitar impacto na renda familiar durante o período de afastamento.

Como pedir salário-maternidade pelo celular

O pedido pode ser feito totalmente online usando o aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS.

Passo a passo para solicitar o benefício

O processo é simples e pode ser realizado em poucos minutos:

1. baixar o aplicativo Meu INSS no celular
2. acessar a conta utilizando login Gov.br
3. clicar na opção “Novo Pedido”
4. pesquisar por “Salário-Maternidade”
5. escolher a categoria (urbano ou rural)
6. preencher os dados solicitados
7. anexar documentos necessários
8. confirmar o envio da solicitação

Após o envio, o segurado pode acompanhar o andamento do pedido diretamente pelo aplicativo.

Documentos que podem ser solicitados

Durante a análise, o INSS pode pedir alguns documentos para comprovar o direito ao benefício.

Entre os principais estão:

• certidão de nascimento da criança
• documento de identidade do segurado
• atestado médico (quando o pedido é feito antes do parto)
• termo de adoção ou guarda judicial
• documentos que comprovem atividade rural (no caso de segurados especiais)

Em algumas situações, é possível iniciar o processo mesmo sem todos os documentos, mas eles poderão ser solicitados posteriormente para conclusão da análise.

Acompanhamento do pedido pelo Meu INSS

Após finalizar o requerimento, o sistema gera um protocolo de solicitação.

O segurado pode acompanhar todas as etapas pelo próprio aplicativo.

Como consultar o andamento

Para verificar o status:

1. acessar o aplicativo Meu INSS
2. clicar na opção “Consultar pedidos”
3. selecionar o protocolo correspondente

Ali será possível verificar:

• análise em andamento
• pedido aprovado
• pedido com exigência de documentos
• resultado final

Esse acompanhamento garante mais transparência no processo.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital