Pediu demissão e não recebeu as verbas rescisórias? Veja como resolver

Quais as verbas rescisórias que um funcionário deve receber?

Primeiramente, antes de exigir qualquer valor, é preciso que o trabalhador realmente saiba quais são as verbas rescisórias que a empresa lhe deve. Isso porque, quando o próprio trabalhador termina o contrato, há influência nos valores do acerto. 

Assim, confira quais são os direitos dos trabalhadores nessa situação:

• Saldo de salário;
• 13° salário proporcional;
• Férias + ⅓ proporcional;
• Férias vencidas + ⅓ (se houver);

Além disso, se o funcionário não receber o pagamento do que foi descrito acima, deve-se considerar, na sua rescisão, o direito à multa do artigo 477, § 8 da CLT, no valor equivalente ao último salário recebido, pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias. 

O que fazer se não receber os valores? 

Para aqueles que pediram demissão e não receberam os valores devidos, há meios práticos de tentar exigir os direitos. Assim, o primeiro passo é procurar pessoalmente algum órgão de fiscalização dos trabalhadores, a solução mais rápida para resolver esse tipo de situação. 

Sendo assim, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é uma ótima opção para a realização de denúncias contra irregularidades cometidas por empregadores. Isso porque o próprio MTP vai fiscalizar a denúncia e pode penalizar a empresa devedora caso esta não realize o pagamento.

Além dessa opção, é possível recorrer à Justiça do Trabalho, que por meio de um processo judicial buscará o reconhecimento dos valores do acerto, bem como obrigará que a empresa pague o que deve. Assim, um advogado exigirá o pagamento, já que, ao apresentar petições, a empresa pode pagar mais rápido os valores necessários.

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