Pela primeira vez, profissionais do sexo têm carteira assinada

Durante a operação, o grupo de fiscalização se deparou com três mulheres que atuam como profissionais do sexo e que tiveram suas carteiras assinadas, com sua atividade reconhecida como tal pelo empregador. Assim, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, foi a primeira vez que a fiscalização identificou o vínculo empregatício de pessoas que atuam com prostituição.

Profissionais do sexo registradas

A fiscalização constatou que as mulheres que trabalhavam nos estabelecimentos vinham de outras regiões do país. Além disso, não foi identificada escravidão contemporânea, já que não havia indício de aliciamento nem de tráfico.

Já as condições de alojamento, alimentação e remuneração, por mais que houvesse irregularidades, estavam adequadas. Ademais, foi verificado que as profissionais do sexo eram realmente empregadas, já que exigiram sua contratação formal por meio de um termo de ajustamento de conduta

Além disso, a atividade está na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO). Portanto, de acordo com Magno Riga, auditor fiscal e coordenador da operação, em depoimento ao Uol, os direitos das trabalhadoras em questão estão sendo respeitados.

Vínculo empregatício

Além do caso de Itapira, o vínculo empregatício entre bordéis e profissionais do sexo já foi reconhecido por algumas decisões judiciais, que consideram que a prostituição é uma atividade lícita. As trabalhadoras citadas tiveram a carteira assinada nesta semana. Ademais, o mesmo deve ocorrer com mais dez mulheres identificadas pela fiscalização. 

No entanto, não raramente, há casos em que as profissionais do sexo são flagradas em situação de trabalho análogo à escravidão. Por isso, há diversas operações de fiscalização nestes locais, e foi a primeira vez que tais profissionais foram encontradas com registro em carteira.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com