Pensando em empreender? Veja como se tornar um MEI
Aprenda como se tornar um MEI de maneira fácil e rápida, formalizando o seu negócio com benefícios e facilidades.
Abrir um MEI é uma excelente opção para quem deseja empreender de forma simples e com baixo custo. Para se tornar um MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e contratar no máximo um empregado. Assim, o processo de abertura é rápido e pode ser feito pela internet, através do Portal do Empreendedor.
Ao se tornar um MEI, você terá diversos benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acesso a direitos previdenciários, facilidade para abrir conta bancária e acesso a linhas de crédito especiais. Além disso, o MEI tem obrigações fiscais simplificadas e fica isento de tributos federais, pagando apenas um valor fixo mensal.
O que é um MEI?
O MEI é uma categoria empresarial voltada para autônomos e pequenos empresários, facilitando a formalização dos negócios. Ele foi criado então, pela Lei Complementar nº. 128/2008, que alterou o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº. 123/2006) com o objetivo de fornecer uma opção de formalização simples e barata para trabalhadores autônomos.
Atualmente, os MEIs representam quase 60% das empresas existentes no Brasil, de acordo com o Mapa de Empresas do Governo Federal. Essa popularidade advém dos inúmeros benefícios que a categoria oferece, como a obtenção de um CNPJ, acesso a benefícios previdenciários, a possibilidade de emissão de nota fiscal, e acesso a crédito subsidiado.
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Pré-requisitos para se tornar um MEI
Então, para se qualificar como MEI, é necessário que o profissional atenda a alguns requisitos. Esses incluem:
- Ser um trabalhador autônomo sem sócios;
- Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Exercer uma das atividades econômicas permitidas para MEI. A lista completa pode ser consultada no Portal do Empreendedor.
Benefícios de ser Microempreendedor Individual
Assim, ao se formalizar como MEI, você passa a ter acesso a uma série de direitos e benefícios, tais como:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para família;
- Auxílio-reclusão para família.
Lembramos que para desfrutar destes benefícios, é necessário cumprir os prazos mínimos de contribuição, que variam de acordo com cada benefício.
Passos para se tornar um MEI
O processo de formalização como MEI é simples e online, gratuito, através do Portal do Empreendedor. As etapas incluem:
- Fazer seu cadastro no Portal do Empreendedor;
- Avalie se a sua atividade se encaixa em uma das permitidas para MEI;
- Complete o processo de formalização.
Dessa forma, após complete o processo, você receberá um CNPJ e poderá começar a operar como um MEI legalmente. É importante lembrar que para manter sua empresa em dia, você deve cumprir com suas obrigações fiscais, como o pagamento do DAS-MEI e a apresentação anual do DASN-SIMEI.
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