Vítimas do Zika têm direito à pensão vitalícia de R$ 8.157,41 e indenização de R$ 50 mil; confira

A solicitação deve ser realizada pelo representante legal do beneficiário, exclusivamente de forma virtual, seja pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial. O INSS reforça que não há necessidade de comparecimento presencial, exceto em situações de convocação específica.

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Valores da pensão e indenização

O benefício é dividido em duas frentes:

• Indenização por dano moral: paga em parcela única no valor de R$ 50 mil, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até a data do pagamento.
• Pensão especial vitalícia: paga mensalmente no valor de R$ 8.157,41, equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Importante destacar que a pensão especial é isenta de Imposto de Renda e de outros tributos sobre proventos. Além disso, os beneficiários têm direito a um abono anual, correspondente ao 13º salário, calculado com base no valor da renda mensal do benefício.

Como solicitar os benefícios

Para formalizar o pedido, o responsável deve anexar:

• Documento de identificação e CPF do beneficiário e do representante legal;
• Laudo médico, emitido por junta médica pública ou privada, detalhando a condição de deficiência permanente.

É essencial especificar, no momento do envio, o tipo de benefício desejado — se parcela única, pensão especial ou ambos. Todos os pedidos passam por perícia médica da Previdência Social, que avalia os laudos e demais documentos enviados.

O INSS esclarece ainda que solicitações feitas anteriormente, baseadas na Medida Provisória nº 1.287/2024 ou na Lei nº 13.985/2020, continuam válidas e não precisam ser refeitas sob a nova legislação.

Acumulação de benefícios

A pensão especial concedida por conta da síndrome congênita do Zika pode ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário-mínimo, e outros benefícios previdenciários com renda equivalente.

Já no caso da indenização por dano moral, não é permitido acumular o valor com eventual indenização judicial paga pela União. Nesse cenário, o representante legal deve optar por um dos benefícios.

Síndrome congênita do Zika: entenda a doença

A infecção congênita ocorre quando um vírus é transmitido da mãe para o feto durante a gestação. No caso do vírus Zika, os impactos incluem:

• Microcefalia, caracterizada pela redução do tamanho da cabeça;
• Alterações visuais e auditivas;
• Comprometimento neuropsicomotor;
• Possíveis dificuldades no desenvolvimento cognitivo e físico.

No Brasil, os primeiros casos de infecção foram registrados em 2015, principalmente na região Nordeste, e a epidemia se estendeu até 2016, atingindo milhares de gestantes e resultando em diversos casos de crianças com a síndrome congênita.

Documentação necessária para agilizar o processo

Para evitar atrasos na análise do pedido, o INSS orienta que o responsável pelo beneficiário prepare:

1. Documentos de identificação (RG e CPF) do beneficiário e do representante legal;
2. Laudo médico detalhado, emitido por junta médica;
3. Declaração de requerimento, especificando o benefício desejado;
4. Documentos que comprovem eventual recebimento de benefícios anteriores, se houver.

O envio correto e completo acelera a análise e garante que o pagamento seja realizado sem contratempos.

Direitos complementares

Além da pensão e indenização, os beneficiários podem receber:

• Abono anual, correspondente a um 13º salário;
• Atualização monetária, baseada no INPC;
• Benefícios cumulativos, como o BPC e aposentadorias previdenciárias, quando aplicável.

O objetivo é assegurar assistência financeira contínua para garantir qualidade de vida e cuidados adequados para crianças afetadas pelo vírus Zika.

Orientações finais

O INSS reforça que o atendimento é prioritário para pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do Zika. A recomendação é que o representante legal realize o pedido pela plataforma digital Meu INSS e mantenha os documentos organizados.

O órgão também lembra que qualquer convocação presencial será comunicada previamente, e que a análise é individualizada, garantindo que cada caso receba o benefício adequado conforme a lei.

Com informações de: Agência Brasil