Cerca de 2.700 pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que aniversariam em dezembro estão enfrentando a suspensão de seus pagamentos devido ao não cumprimento do recenseamento obrigatório 2023/2024.
Esses pensionistas, que deveriam ter realizado o censo em seu mês de aniversário no ano passado, tiveram a data-limite prorrogada até julho deste ano. No entanto, muitos ainda não atualizaram seus dados junto ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).
Além dos pensionistas de dezembro, mais de mil pensionistas nascidos em novembro também não atualizaram seus dados. O Rioprevidência fez uma última chamada para 2.900 pessoas que não compareceram ao recenseamento, mas cerca de 1.200 ainda estão pendentes. Esses pensionistas continuarão sem receber seus pagamentos até que façam o procedimento de recadastramento.
Importância do recenseamento obrigatório
O recenseamento obrigatório é essencial não apenas para a conferência de cadastros, mas também para fortalecer o controle e combate a fraudes e pagamentos indevidos. Segundo o Rioprevidência, esse processo contribui para aprimorar a base de dados do funcionalismo e a folha de pagamentos dos servidores.
Procedimentos para restabelecer o pagamento
Para restabelecer o pagamento, os pensionistas ausentes devem realizar o recenseamento o mais rápido possível. O procedimento pode ser feito em um dos 17 postos ou agências do Rioprevidência, mediante agendamento.
Documentação necessária
Os documentos necessários para o recenseamento são:
- Identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de residência (em nome do próprio, dos últimos três meses)
- Título de eleitor (ou e-Título, comprovante de votação de 2022 ou quitação eleitoral)
Para menores sem RG ou documentação equivalente, é necessário apresentar a certidão de nascimento.
Exceções e despensas
Os pensionistas militares associados ao Rioprevidência — cujos instituidores da pensão faleceram até 31 de dezembro de 2021 — estão obrigados a realizar o recenseamento. Os pensionistas que começaram a receber o benefício a partir de novembro de 2023 estão isentos deste procedimento.
Impossibilitados de locomoção
Para pensionistas que não conseguem se locomover e não têm um representante legal, é permitido delegar a terceiros a apresentação da documentação necessária. Os documentos exigidos são:
- Laudo médico, legível e emitido há no máximo um mês, atestando que o segurado está vivo e incapaz de se locomover ou nomear procurador, contendo o Código Internacional de Doenças (CID) e a identificação do médico responsável
- Termo de Responsabilidade, conforme Anexo III da Portaria RIOPREV/PRESI 507, com firma reconhecida por autenticidade
Os documentos devem ser encaminhados para o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do Rioprevidência, na Rua da Quitanda 106, Centro do Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20.091-005.
Com representante legal
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Para aqueles com representante legal, procurador ou pessoa responsável, os documentos necessários são:
- Identidade (RG), CPF e comprovante de residência ou declaração de residente do pensionista
- Procuração específica com firma reconhecida por autenticidade, emitida há menos de três meses, ou Termo de Responsabilidade
- Laudo médico emitido há no máximo um mês, atestando que o segurado está vivo, impossibilitado de locomoção e incapaz de nomear procurador, contendo o CID e a identificação do médico responsável
O representante também deverá apresentar seu RG, CPF e comprovante de residência em nome próprio.
Legislação vigente e segurança
Segundo a exigência da Lei Federal 10.887/2004, o Rioprevidência é obrigado a realizar o recenseamento de seus pensionistas a cada cinco anos. Este procedimento é fundamental para a atualização dos dados cadastrais e para a realização de auditorias periódicas na folha de pagamentos, garantindo a precisão e a integridade das informações.
O órgão enfatiza que o recenseamento não é feito por meio de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo, mensagens de texto ou ligações telefônicas. Esse cuidado é adotado para evitar golpes e fraudes, protegendo assim os beneficiários de possíveis tentativas de enganar e roubar informações sensíveis. Portanto, é importante que os pensionistas fiquem atentos e realizem o recenseamento apenas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Rioprevidência.
Considerações finais
A atualização cadastral é crucial para assegurar que os pensionistas continuem recebendo seus benefícios. Quem ainda não realizou o recenseamento deve buscar o Rioprevidência imediatamente para regularizar sua situação.
É fundamental que os pensionistas tomem essa medida para evitar a suspensão dos pagamentos. O Rioprevidência oferece diversos canais para facilitar o processo, garantindo que todos possam cumprir o procedimento necessário.
