Pente fino do INSS: Governo pode cancelar seu benefício auxílio-doença
Se você é um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social, fique atento, pois a operação pente-fino do INSS deve averiguar todas as possíveis irregularidades nos benefícios. Agora, o principal alvo do governo são os beneficiários por invalidez e auxílio-doença. Se você recebe este benefício, confira quais são as principais causas para o governo cancelar seu benefício auxílio-doença no Pente fino do INSS.
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O Pente Fino do INSS está previsto pela medida provisória 871, assinada por Bolsonaro no início de 2019 e transformada em lei no último mês de junho. Nesta operação é feita uma análise dos processos nos quais se tem suspeita de irregularidades. O INSS informou que até o início de dezembro foram cortados 261 mil benefícios irregulares. Esses cortes geraram uma economia de R$ 336 milhões por mês aos cofres públicos, e de R$ 4,3 bilhões em um ano.
Por quais motivos a aposentadoria é cancelada no pente-fino do INSS?
Auxílio-reclusão:
- o detento recebe aposentadoria;
- detento não possuía qualidade de segurado no momento da prisão;
- o detento recebia mais que o teto legal no momento da prisão.
Pensão por morte:
- morte de pessoa que não tinha mais qualidade de segurado;
- uso de declaração falsa para comprovar a dependência;
- beneficiário que recebe mais de uma pensão por morte de mesma classe (é possível acumular pensões, desde que sejam de classes diferentes);
- marido de beneficiária não contribuía há mais de 12 meses da data do óbito.
Aposentadoria rural:
- segurado tinha vínculo urbano no CNIS e o utilizou como tempo no campo;
- segurado rural possuía CNPJ aberto e utilizou esse período como tempo para obter o benefício.
Como se prevenir da suspensão do benefício INSS?
Primeiramente, o governo envia para os alvos do pente-fino do INSS um comunicado, no extrato que você recebe no caixa eletrônico. Esse comunicado ainda pode vir pelo banco, por e-mail ou ainda por correspondência via correios.
Ao receber a notificação, o beneficiário tem 10 dias para preparar sua defesa e se apresentar em uma unidade do INSS. O ideal nesse caso é consultar um advogado especialista em direito previdenciário, para que sua defesa tenha mais chances de sucesso.
Se em 30 dias o beneficiário notificado não apresentar sua defesa ao instituto, terá o nome divulgado no Diário Oficial. Neste caso, o benefício será suspenso e apenas um advogado poderá tentar reverter a situação com um recurso administrativo dentro dos próximos 30 dias.
Por que Bolsonaro está fazendo um pente-fino no INSS?
Um dos principais motivos para a realização de pente-fino no INSS certamente é o corte de gastos com a Previdência Social. Assim como a reforma da Previdência, o pente-fino visa garantir mais fundos para o instituto com o corte de benefícios irregulares, pois isso também gera uma economia. Afinal, as maiores fraudes da Previdência Social brasileira estão nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
De forma geral, o auxílio-doença do INSS é o seguro que mais passa por revisão. Em números, 7 de cada 10 benefícios do auxílio-doença passaram por revisão. Ainda em relação aos dados, as revisões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez somaram 103,2 mil. Deste número foram cortados 44,4 mil (43% do total).
Já o auxílio aos doentes somam 33,5 mil perícias feitas e 24,9 mil (74%) benefícios cortados, enquanto que as aposentadorias por invalidez registram 69,7 mil perícias feitas. Deste número, 19,5 mil (28%) benefícios cortados.
Governo espera economizar quase R$ 10 bilhões
O INSS notificou 1,84 milhão beneficiários com processos suspeitos para comparecerem ao órgão e realizar comprovação de informações e necessidades. Sendo assim, a expectativa do governo é gerar uma economia de R$ 9,9 bilhões este ano, totalizando cerca de R$ 15,7 bilhões ao longo do programa de revisão de benefícios realizada pelo programa pente-fino.
A operação visa analisar mais de 3 milhões de cadastros. Estão passíveis de serem convocados as pessoas que recebem auxílio-doença do INSS ou aposentadoria por invalidez e que tenham menos de 60 anos. Caso não haja o comparecimento neste caso, o salário não é cancelado, mas poderá ser suspenso até a regularização.
A Previdência pretende convocar principalmente quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda segundo o INSS, do total de suspeitas de irregularidades houve a constatação efetiva da fraude em 92,5%. O número representa benefícios cancelados quando o recebimento foi indevido de assistência para servidores públicos.
Em números gerais, em 2019, 59% dos cancelamentos e suspensões pelo pente-fino do INSS foram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido (pagamento pós-óbito).
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Imagem: Joa Souza, via Shutterstock.
