Perdão geral de dívidas: veja como participar e limpar seu nome

De acordo com o Ministério da Fazenda, o pagamento das dívidas poderá ser realizado à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela tem vencimento em 30 dias. A renegociação será ofertada pelo celular e o pagamento pode ser feito em débito, boleto ou Pix.

Quem pode participar do ”Desenrola Brasil”?

As famílias que tenham dívidas em até R$ 5.000 estão aptas a participar do programa. Todas as regras da medida provisória foram publicadas no Diário Oficial da União na última terça-feira (6). Já para os credores que desejam participar terão que perdoar ”créditos de pequeno valor”.

Os contratos poderão ser firmados até 31 de dezembro de 2023 e os valores pagos não terão tributação de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A renegociação acontecerá em duas faixas.

Na primeira faixa, o indivíduo que tem até R$ 5.000 em dívidas será contemplado. A pessoa física tem que estar com o nome no cadastro de inadimplentes, deve receber até dois salários mínimos por mês ou estar cadastrado no CadÚnico. E as dívidas têm que ser de natureza privada.

Na segunda faixa, serão incluídas pessoas com dívidas em bancos, com possibilidade de renegociação direta com eles.

A expectativa é que o ”Desenrola Brasil” tenha início em julho e que mais de 70 milhões de indivíduos sejam beneficiados. O programa não vai abranger financiamentos imobiliários, crédito rural e outras operações. Quanto ao leilão dos credores, um edital deve ser lançado em breve com todas as regras.

Imagem: Chay Tee/Shutterstock