Se você perdeu um familiar recentemente e essa pessoa mantinha um vínculo de trabalho através da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), é possível que tenha direito a receber o saldo disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O FGTS foi desenvolvido de modo a amparar financeiramente o trabalhador, mesmo no caso de morte. Entre suas inúmeras modalidades de resgate do valor está o Saque por Falecimento do Titular da Conta.
Para isso, é necessário que você seja um dependente do titular da conta do FGTS. Contudo, em casos mais específicos, pode ser possível fazer a movimentação mesmo sem esse vínculo de dependência.
O que é preciso para sacar o FGTS da pessoa falecida?
De modo geral, o processo é rápido e prático. No próprio aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, é possível saber se há algum valor disponível. As chances de ser trabalhador CLT e não ter saldo são poucas.
Em sua maioria, as modalidades de saque do FGTS permitem o resgate de uma parte do valor. Isso ocorre justamente para que o fundo cumpra sua missão de proteção ao trabalhador. Para isso, no entanto, você precisa estar com seu documento de identificação em mãos.
Então, é necessário ter uma declaração de dependente. Esse último documento, especificamente, precisa ser firmado pela Previdência Social. Contudo, caso não haja, é possível emitir uma declaração de dependente habilitada à pensão, pelo órgão que efetua a transferência da renda e custeada pelo Regime Jurídico Único, que também será aceita.
Além disso, caso esse titular não tenha um dependente legal, ainda é possível fazer a movimentação do saldo. Para isso, é necessário que um representante da família emita um alvará judicial, com a ajuda de um advogado especialista, para efetuar o saque da pessoa falecida.
Passo a passo para receber o FGTS da pessoa falecida
- Na tela inicial do aplicativo FGTS, clique em “Meus Saques” e em “Outras Situações de Saques”;
- Escolha a opção “Falecimento do Trabalhador”;
- Leia todas as informações e avance clicando em “Solicitar Saques FGTS”;
- Forneça os dados sobre a pessoa falecida, como seu nome e dígitos do CPF e do PIS/Pasep;
- Envie os documentos exigidos, concluindo assim a operação.
Imagem: create jobs 51 / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
