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Cliente com perfil de risco pode ter o limite do cartão de crédito reduzido sem aviso prévio

Muitos clientes de bancos tradicionais, estão reclamando. Eles afirmam que estão tendo o limite do cartão de crédito reduzido pela instituição bancária

Luiz Felipe KesslerPor Luiz Felipe Kessler3 min de leitura
limite do cartão de crédito reduzido

Nas últimas semanas, muitos clientes de bancos tradicionais, principalmente do Santander, estão fazendo duras reclamações. Os correntistas afirmam que estão tendo o limite do cartão de crédito reduzido pela instituição bancária. Porém, o que muitos não sabem, é que desde o ano passado, Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que os bancos poderiam reduzir o limite do cartão de crédito sem aviso prévio de 30 dias para perfis de risco.

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Cliente com perfil de risco pode ter o limite do cartão de crédito reduzido sem aviso prévio

Anteriormente, os bancos precisavam avisar o correntista previamente que o limite do cartão de crédito seria reduzido. Além disso, a instituição precisava esperar 30 dias para fazer a redução do limite. Com a decisão do ano passado, os bancos podem escolher quando o limite do cartão será reduzido, sem o aviso prévio de 30 dias.

É compreensível que os clientes fiquem indignados com as medidas tomadas pelos bancos com o limite do cartão de crédito reduzido. Entretanto, além de estarem dentro da lei, a medida reduz o prejuízo dos bancos e as inadimplências dos clientes. Mesmo sem precisar fazer um aviso prévio, grande parte dos bancos está avisando aos clientes que o limite será reduzido. Seja por telefone, seja por SMS, os avisos estão sendo dados, porém, os bancos reduzem o limite imediatamente.

É ilegal ou evita o superendividamento?

Apesar de já aplicada a medida, alguns advogados consideram a mesma ilegal por se tratar de uma medida unilateral, o que fere o direito do consumidor.

 “É ilegal à luz do direito do consumidor, por infração ao dever de informação, bem como por se tratar de ato unilateral. Mais uma vez o Banco Central age como Banco Central dos bancos. Se a medida viesse acompanhada de meios adicionais de tratamento aos consumidores superendividados, seria louvável. Como é isolada, não passa de um favor legal a quem não precisa: os bancos”, frisou o advogado Márcio Casado, ainda no ano passado em entrevista à revista Veja.

Para outros advogados, como Fabíola Meira, a medida é uma boa forma de os bancos evitarem o superendividamento dos clientes. Lembrando que ao menos, 63 milhões de brasileiros estão negativados.

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“O superendividamento é uma preocupação e deve ser combatido. O estímulo ao crédito em situações delicadas ou a não adoção de medidas podem deixar o consumidor em situação de superendividamento ainda mais exacerbada. No entanto, os limites e prazos de corte devem ser informados previamente de forma clara e transparente.”

E aí, você teve o limite do cartão de crédito reduzido? Em banco isso ocorreu? Deixe seu comentário logo abaixo.

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Luiz Felipe Kessler

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Luiz Felipe Kessler

Entusiasta de fintechs e tudo o que a tecnologia proporciona de facilidades em nossas vidas. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. CoFundador do site Seu Crédito Digital.

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