Período sem carteira assinada vale para pedir aposentadoria?

Afinal, este período sem carteira assinada vale para o tempo de aposentadoria? É o que veremos a seguir.

Como acrescentar tempo de trabalho sem carteira assinada à aposentadoria?

Então, primeiramente, é preciso entender o que acontece quando você está em um trabalho sem carteira assinada. Esse tempo trabalhado conta para a sua aposentadoria? A verdade é que, felizmente, é possível sim fazer com que esse período entre na conta, desde que o trabalhador possa comprovar que exerceu a atividade profissional durante certo tempo.

Isso é garantido pelo artigo 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Na prática, ela estabelece que possui o seguro obrigatório pelo INSS qualquer pessoa que “presta um serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado”. Assim, nada é dito sobre a exigência do vínculo CLT. Portanto, é possível sim ter esse tempo filiado à sua aposentadoria.

Mas e como comprovar esse período sem registro na carteira para o tempo da aposentadoria? Basicamente, é preciso guardar qualquer tipo de documento que comprove o período trabalhado. Entre eles, podemos citar comprovante de férias, documentos sindicais, extratos bancários e holerites. Além disso, você pode usar recibos de pagamentos e outros documentos.

Por fim, para o trabalhador que já se aposentou, mas deseja incluir o período trabalhado sem carteira assinada, isso também é possível. Porém, será necessário fazer a chamada “solicitação de Revisão na Aposentadoria”. O procedimento deve ser realizado junto ao INSS, e só é recomendado para casos em que isso venha a aumentar o valor da sua aposentadoria. Na dúvida, consulte um advogado.

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