Brasileiros que pretendem dirigir durante uma viagem ao exterior precisam ficar atentos às exigências dos países de destino. A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é o documento que traduz as informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para diferentes idiomas e facilita o reconhecimento da habilitação brasileira fora do país.
Emitida pelos órgãos de trânsito estaduais ou por entidade autorizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a PID funciona como uma versão internacional da carteira de motorista brasileira. O documento apresenta os dados do condutor em diversos idiomas e pode ser exigido por autoridades de trânsito e empresas de aluguel de veículos em vários destinos internacionais.
A autorização não substitui a CNH brasileira. Para dirigir fora do país, o motorista deve portar os dois documentos: a PID e a CNH válida.
A procura pelo documento aumentou nos últimos anos com a retomada das viagens internacionais e o crescimento do turismo independente, especialmente entre brasileiros que preferem alugar veículos durante suas viagens.
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O que é a Permissão Internacional para Dirigir (PID)?
A Permissão Internacional para Dirigir é um documento padronizado internacionalmente que reproduz as informações da habilitação brasileira em diferentes idiomas.
Ela foi criada para facilitar a comunicação entre motoristas estrangeiros e autoridades locais, principalmente em países que adotam convenções internacionais de trânsito.
A PID segue os padrões estabelecidos pela Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, acordo internacional que busca harmonizar regras de circulação entre países participantes.
O documento contém informações como:
- nome do motorista;
- categoria de habilitação;
- data de nascimento;
- validade da autorização;
- dados correspondentes à CNH brasileira.
As informações são apresentadas em idiomas como inglês, espanhol, francês, alemão, árabe, chinês, italiano, russo e português.
A PID substitui a CNH brasileira no exterior?
Não. A Permissão Internacional para Dirigir funciona como um documento complementar.
O motorista brasileiro deve sempre viajar com:
- PID válida;
- CNH brasileira dentro do prazo de validade;
- passaporte ou documento de identificação aceito pelo país visitado.
A ausência da CNH pode impedir que a PID seja considerada válida durante uma fiscalização.
Além disso, a permissão não permite dirigir no Brasil. Ela tem finalidade exclusiva para facilitar a circulação internacional de condutores habilitados.
Quem pode solicitar a PID?
A emissão da Permissão Internacional para Dirigir está disponível para motoristas que possuem uma CNH válida.
Podem solicitar o documento condutores com:
- CNH definitiva válida;
- permissão para dirigir dentro do prazo de validade, conforme regras aplicáveis;
- habilitação sem bloqueios administrativos.
O motorista não pode estar com a carteira suspensa, cassada ou impedida por decisão administrativa ou judicial.
Antes da emissão, o sistema consulta automaticamente a situação da habilitação para verificar se o condutor está autorizado a receber o documento.
Como emitir a PID pela internet?
O processo de solicitação é realizado de forma digital na maioria dos estados brasileiros.
O motorista pode acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) responsável pela emissão da sua CNH ou utilizar os canais autorizados pela Senatran.
De maneira geral, o procedimento funciona da seguinte forma:
Acesso ao portal de emissão
O primeiro passo é entrar no site do Detran estadual ou no canal autorizado para emissão da PID.
O acesso normalmente utiliza a conta gov.br, sistema de identificação digital do governo federal.
Solicitação do serviço
Dentro da área de serviços de habilitação, o motorista deve selecionar a opção relacionada à Permissão Internacional para Dirigir.
O sistema recupera os dados cadastrados na base nacional de trânsito, evitando a necessidade de apresentar novamente documentos ou realizar novos registros fotográficos.
Pagamento da taxa
Após confirmar os dados, o condutor precisa pagar a taxa de emissão.
Os valores variam conforme o estado, já que cada Detran possui uma tabela própria de serviços.
Recebimento do documento
Depois da confirmação do pagamento, a PID é confeccionada e enviada ao endereço informado pelo motorista.
O prazo de entrega depende do órgão responsável e da logística de cada localidade.
Quanto custa emitir a Permissão Internacional para Dirigir?
O preço da PID não é único em todo o Brasil.
Cada Detran estadual define o valor cobrado pelo serviço, fazendo com que exista diferença entre os estados.
Em algumas regiões, a taxa pode ficar próxima de R$ 300, enquanto em outras pode ultrapassar R$ 400, considerando custos administrativos e entrega do documento.
Por isso, antes de solicitar a permissão, o motorista deve consultar diretamente o Detran do estado onde sua CNH foi registrada.
Além da taxa de emissão, podem existir custos relacionados ao envio pelos Correios, dependendo do procedimento adotado.
Em quais países a PID é aceita?
A Permissão Internacional para Dirigir é reconhecida em diversos países que seguem acordos internacionais de trânsito.
Entre os destinos onde o documento costuma ser aceito estão:
- França;
- Alemanha;
- Espanha;
- Itália;
- Argentina;
- Canadá;
- Portugal;
- outros países integrantes de convenções internacionais de trânsito.
A aceitação, porém, pode variar conforme a legislação local e as regras específicas para visitantes estrangeiros.
Por isso, antes da viagem, é recomendado consultar as exigências da autoridade de trânsito do país de destino.
Países onde a PID brasileira pode não ser suficiente
Nem todos os países reconhecem automaticamente a habilitação internacional brasileira.
Em alguns locais, o motorista precisa cumprir procedimentos adicionais antes de dirigir.
Um exemplo é o Japão, onde as regras para condutores estrangeiros possuem exigências próprias e podem envolver documentos específicos conforme os acordos internacionais aplicáveis.
Nessas situações, a PID brasileira não substitui os procedimentos determinados pelas autoridades locais.
A locadora de veículos exige a PID?
A exigência depende da empresa, do país e das regras locais.
Muitas locadoras internacionais recomendam ou exigem a apresentação da PID para liberar veículos, principalmente quando a CNH brasileira não está em um idioma compreendido pelos funcionários.
Em uma fiscalização policial, o documento também pode ser solicitado para facilitar a verificação das informações do motorista.
Por isso, mesmo quando o país não exige expressamente a PID em todas as situações, viajar com o documento reduz riscos e evita problemas durante a viagem.
Qual é a validade da PID?
A validade da Permissão Internacional para Dirigir acompanha a validade da CNH brasileira.
No entanto, existe um limite máximo estabelecido para o documento internacional.
Caso a CNH vença antes, a PID deixa de ter validade automaticamente na mesma data.
Por exemplo, se a carteira brasileira vencer em um ano, a permissão internacional também terá validade apenas até aquele momento, mesmo que tenha sido emitida recentemente.
Quando o documento expira ou é perdido, o motorista precisa solicitar uma nova emissão e pagar novamente as taxas correspondentes.
A PID possui versão digital?
Atualmente, a Permissão Internacional para Dirigir é um documento físico.
Diferentemente da CNH Digital, a PID segue o modelo de livreto impresso previsto nos padrões internacionais.
Por isso, o motorista deve levar a versão física durante viagens ao exterior.
O documento digital da Carteira Digital de Trânsito não substitui automaticamente a PID para fins internacionais.
Imagem: Reprodução