Na última terça-feira (18), a Câmara dos deputados aprovou, por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. Vale destacar que o PL é do deputado Rubens Bueno, do Cidadania-PR.
Pesquisas eleitorais erradas serão punidas: entenda as novas regras
Confira o Projeto de Lei que pretende penalizar pesquisas eleitorais erradas e entenda quais serão as novas regras.
Desse modo, a urgência faz com que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário. Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que haverá outra proposta para votação sobre a regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com líderes dos partidos.
O que diz Arthur Lira?
“Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver mínimo possível acordado”, explicou.
Além disso, Lira destaca que vai negociar o texto com o Senado:
“Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, afirmou.
O debate no Plenário
Primeiramente, no debate do requerimento em Plenário, o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) defendeu a aprovação de uma proposta que estabeleça “regras razoáveis” e que não seja restritiva.
Em contrapartida, o deputado Zé Neto (PT-BA) foi contra o projeto. Ou seja, ele defendeu a discussão do tema como parte de uma reforma eleitoral que deve ser feita.
Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o partido apresentará um novo projeto sobre o tema ao longo dessa semana e solicitou que haja um anexo do texto ao Projeto de Lei 96/11.
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Regulamentação
Anexado ao projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que penaliza os responsáveis por pesquisas eleitorais divergentes. Ou seja, aqueles acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
Portanto, Ricardo Barros afirmou que a pesquisa eleitoral tem interferência na escolha do eleitor e por esse motivo, o tema precisa de regulamentação. Além disso, o objetivo do projeto, de acordo com ele, é que as pesquisas representam o resultado do pleito.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
VictóriaGraduanda em Letras - Português/Inglês pela Universidade Federal de São Paulo, redatora apaixonada por escrita e comunicação.