Péssima notícia para quem tem dívidas com bancos; entenda a situação e se prepare

De acordo com a legislação atual, as instituições financeiras precisam entrar na Justiça para conseguir executar os bens de quem tem dívidas com bancos. Nesse processo, acontece a penhora de algum dos bens do devedor para levantar dinheiro e pagar o que ele deve.

Se os senadores aprovarem a nova lei, os bancos não precisam mais entrar na Justiça para executar o bem dos seus devedores. Com isso, o valor do crédito no Brasil pode cair, já que os custos para cobrar as dívidas vai reduzir. Entenda mais!

Comissão do Senado aprova projeto de lei que assusta quem tem dívidas com bancos

Hoje (05), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o texto do relator do Marco Legal das Garantias. Agora, ele parte para aprovação no plenário. O texto sofreu várias modificações; entretanto, o principal continuou.

De acordo com o projeto de lei que a CAE aprovou, os credores podem executar os bens de pessoas que têm dívidas com bancos, mesmo que as operações de empréstimos não tenham nenhuma garantia. A ideia é agilizar o processo para que as instituições recuperem o seu dinheiro.

O governo federal acredita que a mudança vai aumentar o crédito no país, mas também desafogar o sistema judiciário. Isso, porque 46% dos processos que correm na Justiça envolvem a execução de alguma dívida.

Algumas regras não mudaram

Apesar de o projeto de lei facilitar a execução dos bens de pessoas que têm dívidas com bancos, ele não alterou pontos importantes da legislação atual. Por exemplo, os credores não podem executar um bem familiar (bem indispensável para a sobrevivência do devedor), como a casa onde mora.

Além disso, manteve o monopólio da Caixa no oferecimento de empréstimos do tipo penhor. Onde o cliente apresenta um item de valor (relógio, joias e obras de arte) como garantia da operação de crédito.

Imagem: Reprodução/Shutterstock