Nos últimos meses a cantora Preta Gil tem compartilhado seu tratamento contra o câncer colorretal, desenvolvendo assim um papel crucial na conscientização desse tipo específico de neoplasia maligna, que é pouco divulgado.
Além da especificidade dessa doença ser pouco divulgada, o que muitos não sabem, é que é possível se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguro Social e receber isenção de impostos da Receita Federal.
Ademais, se você estiver enfrentando o câncer, também tem direito a resgatar o saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Veja a seguir como usufruir de cada um desses direitos.
INSS: aposentadoria para quem tem câncer
O câncer pode ser desenvolvido em várias regiões do corpo e afetar a vida da pessoa de maneiras diferentes, mas, de modo geral, essa pessoa sempre fica incapacitada de trabalhar. Isso porque o tratamento é cansativo e causa muitos impactos físicos e até emocionais.
No entanto, é importante destacar que esse benefício não é específico para o câncer, mas sim para qualquer doença que incapacite um contribuinte do INSS de exercer suas atividades de trabalho.
Trata-se, portanto, do Auxílio-doença e do Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez). O conselho é reunir todos os laudos médicos e solicitar primeiro o auxílio-doença.
Diferente da aposentadoria por invalidez, ele é liberado quando a incapacidade é temporária. Contudo, dependendo da gravidade da doença, é possível migrar para a aposentadoria por invalidez do INSS.
Saque do FGTS para pessoas com neoplasia maligna
Ao longo dos anos de trabalho você recebe 8% do seu salário na sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Como o nome sugere, esse valor deve ser usado como um tipo de reserva de emergência.
Isso significa que há algumas situações específicas de saque, uma delas é o saque-doenças graves. Nesses casos, o FGTS pode ser resgatado tanto se a doença for do titular da conta, quanto se for de um dependente.
Isenção no Imposto de Renda (IR)
De acordo com uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pacientes que estão enfrentando o câncer colorretal podem ser isentos na declaração do IR. Para isso, será necessário receber algum benefício por causa da doença, como aqueles citados anteriormente.
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