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Pessoas com CNPJ aberto podem trabalhar de carteira assinada?

Com CNPJ aberto, é possível trabalhar de carteira assinada? Veja as regras e restrições para evitar conflitos de interesse.

Gabriela Ferraz CamargoPor Gabriela Ferraz Camargo3 min de leitura
As iniciais CNPJ referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica em um pedaço de papel sobre uma calculadora. Ao lado, tem moedas de um real. razão social

Na atualidade, o cenário trabalhista brasileiro contempla diversas formas de engajamento profissional, onde cada pessoa busca a configuração que melhor se ajusta às suas necessidades e objetivos.

Uma das modalidades que tem ganhado destaque é o Microempreendedor Individual (MEI), que oferece não só facilidades burocráticas, mas também benefícios fiscais.

Por outro lado, a formalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda é a base para a maioria das relações de trabalho, proporcionando direitos como férias, décimo terceiro salário e fundo de garantia.

Contudo, o que muitos questionam é, então: é possível conciliar a independência do MEI com as garantias da CLT? Vamos explorar a seguir.

O que é o MEI?

Poupança do programa Pé-de-Meia. pagamento
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com

O Microempreendedor Individual foi criado para formalizar profissionais autônomos, oferecendo um processo simplificado de pagamento de impostos e abertura de empresa.

Além disso, ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter direitos previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. Essa categoria é destinada a profissionais com faturamento anual de até R$ 81.000,00.

É possível conciliar trabalho como MEI e regime CLT?

É completamente viável manejar as duas formas de trabalho. Ter um CNPJ como MEI não impede o profissional de ser contratado em um regime CLT, desde que cumpra com as obrigações de ambas as partes.

Isso permite um leque maior de oportunidades e uma maior segurança financeira, através de múltiplas fontes de renda.

Quais são os benefícios combinados de MEI e CLT?

Quando se fala em acumular as modalidades MEI e CLT, estamos olhando para um panorama onde o profissional não só goza dos benefícios previdenciários como também de estabilidade e direitos laborais. Entre os benefícios combinados, destacam-se:

  • Férias remuneradas como CLT e cobertura previdenciária como MEI;
  • Possibilidade de emitir notas fiscais e acessar linhas de crédito como MEI;
  • Segurança do FGTS e possibilidade de seguro-desemprego como empregado CLT;
  • Flexibilidade de empreender juntamente com a segurança de um emprego formal.

Conclusões importantes para quem é MEI e trabalha de carteira assinada

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Embora ser MEI oferte simplificações tributárias, é crucial estar atento às responsabilidades fiscais e obrigatórias de ambos os regimes. Para os MEIs, é essencial manter o pagamento mensal do DAS em dia, e para a modalidade CLT, é fundamental entender os descontos em folha relativos ao INSS. Equilibrando estas responsabilidades, o profissional pode maximizar os benefícios desta combinação.

Adicionalmente, manter a documentação em dia é fundamental. Para o MEI, isso significa regularizar todas as licenças necessárias e manter o registro de receitas atualizado, enquanto que para o regime CLT, é garantir que todos os direitos trabalhistas estão sendo devidamente cumpridos pela empresa empregadora.

Planejamento profissional e consultoria contábil: garantindo conformidade e sucesso

Por fim, é vital que todos os profissionais entendam a fundo suas opções e construam um planejamento adequado às suas expectativas e necessidades.

Veja também: Vale-Gás caindo na conta em breve é mais beneficiários vão receber auxílio em agosto

Consultar um contador pode ser um excelente passo para garantir que todos os procedimentos estejam corretos e em conformidade com as leis vigentes.

Imagem: rafastockbr/ shutterstock.com

Gabriela Ferraz Camargo

Autor

Gabriela Ferraz Camargo

Gabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.

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