Pessoas com deficiência são eliminadas em concurso, mas Justiça pode reverter decisão

Contudo, levando essa regra em consideração, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) responsável pelo regulamento e pelo concurso. Em seguida, na ação, a instituição alega que a regra é inoportuna e inadequada. Entenda.

Denúncias contra o Cebraspe e eliminação de candidatos com deficiência

Em suma, a MPF informou que desde o ano de 2019 vem investigando denúncias relativas a outros concursos da PF que efetuam atividades discriminatórias contra PCDs. Além disso, a instituição alega que nas últimas duas edições, candidatos portadores de deficiência que se qualificaram, foram eliminados.

“Candidatos são eliminados em fases iniciais dos certames simplesmente em razão de possuírem determinada deficiência, sem que sejam submetidos a testes que provem eventual incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo. Tampouco são apontados, de forma detalhada, os prejuízos da eventual limitação do candidato para o exercício das funções”, afirmou o Ministério Público Federal.

Cebraspe afirmou que abre vagas para portadores de deficiência

Simultaneamente, durante a investigação que antecedeu a ação, o Cebraspe se pronunciou e informou que vagas para pessoas com deficiência foram abertas. Contudo, o mesmo também alegou que não haveria alterações nas atribuições dos cargos, tampouco nos perfis já estabelecidos de carreiras policiais.

Dessa forma, o MPF entrou com a ação solicitando que os candidatos eliminados sejam submetidos a nova avalição médica, com finalidade de reavaliar suas condições como PCD e também a relação do concurso com estes candidatos.

Até o momento, o Cebraspe ainda não se pronunciou em relação a ação judicial requerida pelo MPF.

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