Pessoas com nome sujo são impedidas de fazer matrícula na faculdade?
Descubra se ter o nome sujo pode ou não ser uma barreira para você fazer a matrícula na faculdade e cursar o Ensino Superior.
Se você tem nome sujo ou carrega em seu histórico dívidas pendentes ou processos judiciais, é provável que você já tenha se questionado se pessoas nessa situação podem ou não fazer matrícula na faculdade. Afinal, uma pessoa com histórico de crédito ruim, a princípio, tem mais chances de acabar não pagando a mensalidade da faculdade.
Sendo uma realidade comum a muitos brasileiros, vale a pena compreender quais implicações e possibilidades existem para quem se encontra nesta condição. Confira no texto a seguir.
É possível fazer matrícula na faculdade estando com o nome sujo?
A resposta é sim. Mesmo com o nome sujo, é possível frequentar uma instituição de ensino superior. De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em sua lei 9.394/96, a educação é um direito fundamental de todos, não importando a sua situação financeira ou pessoal.
Isso permite que quem possui algum tipo de restrição no nome possa se matricular em uma faculdade, desde que cumpra os requisitos de admissão estabelecidos pela instituição. As universidades, sejam particulares ou públicas, não têm o direito legal de fazer consultas aos órgãos de proteção ao crédito para validar matrículas, segundo determinação do Sudac (Sistema Único de Apoio ao Crédito).
Universidade pública x particular: há diferenças para quem tem nome sujo?
A matrícula em universidades públicas para pessoas que possuem nome sujo é permitida, uma vez que essas instituições operam com o suporte de verbas públicas e não podem negar essa oportunidade de ensino. O mesmo acontece para universidades privadas, sem distinções.
Porém, é válido ressaltar que mesmo que a matrícula seja permitida, algumas questões podem se tornar mais complicadas. Por exemplo, quem tem nome sujo pode tem dificuldade em obter financiamentos estudantis ou bolsas de estudo, que normalmente exigem análises de crédito mais detalhadas.
Quais são as limitações de quem possui nome sujo?
Apesar da educação superior ser acessível, indivíduos endividados tendem a enfrentar mais dificuldades ao tentar realizar compras parceladas, solicitar cartões de crédito ou fazer empréstimos financiados. Afinal, as empresas fornecedoras desses serviços geralmente conduzem análise de crédito mais aprofundada antes de aprovar uma solicitação.
A situação do nome sujo também não é um impeditivo para a realização de concursos públicos. Entretanto, é de suma importância sempre verificar o edital, pois pode haver requisitos adicionais específicos, podendo variar de acordo com o concurso escolhido.
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