Pessoas que não pagam INSS possuem benefício que poucos conhecem

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) tem como público alvo os mais vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência que possuem baixa renda. No entanto, mesmo precisando muito do auxílio, essas pessoas não sabem que possuem este direito.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Aqueles trabalhadores que contribuem com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm acesso a diversos benefícios. Porém, e aquelas pessoas que não pagam a Previdência Social, pois não possuem carteira assinada, mas necessitam de ajuda financeira do governo federal?

É para isso que existe o BPC/LOAS! O benefício é destinado para maiores de 65 anos, pessoas com deficiência e em vulnerabilidade socioeconômica. Assim, este auxílio se caracteriza como uma aposentadoria assistencial voltada a pessoas que não têm capacidade para o trabalho e sem condições de prover o próprio sustento. Porém, os beneficiários não tem direito a 13º salário, nem pensão por morte.

Veja quais são os requisitos para receber o benefício

Idosos e pessoas com deficiência que vivem em vulnerabilidade podem ter o direito ao BPC/LOAS. No entanto, alguns requisitos são necessários para acessar o benefício. Veja:

• Idosos: idade mínima de 60 anos para trabalhadores portuários avulsos com baixa renda;

• Idosos: com idade superior a 65 anos, que vivem em vulnerabilidade socioeconômica;

• Pessoas com deficiência: não exige idade mínima para receber o benefício. No caso, é necessário possuir 40% de grau de incapacidade para o trabalho e comprovar renda familiar menor que 25% do salário-mínimo.

Recentemente, o auxílio sofreu uma alteração positiva. Em março, o governo federal anunciou que uma família pode solicitar o BPC/LOAS mesmo que já possua um beneficiário do INSS. Anteriormente, mesmo que uma pessoa cumprisse os critérios descritos acima, se tivesse na família algum membro que contribuísse para a Previdência Social, não teria direito ao benefício.

Para ter acesso ao BPC/LOAS é preciso ir até o CRAS do município e levar documentos de identificação e comprovantes de renda. A avaliação demora de 30 a 45 dias, no entanto, o pagamento no valor de um salário-mínimo (R$ 1.320, atualmente) ocorre no primeiro dia após a aprovação do cadastro. Além disso, o beneficiário precisa atualizar as informações no CadÚnico a cada dois anos.

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