Petroleiras e partidos políticos se revoltam com medida de Lula; entenda

Segundo informações divulgadas pelo InfoMoney, a decisão teria sido mal recebida pelas companhias e membros do setor por “desvirtuar” o tributo que deve ter, por lei, um cunho regulatório. No entanto, o grupo alega que o valor retornou apenas para subsidiar a arrecadação do governo federal.

Entenda a retomada da medida

As exportações do imposto foram retomadas há uma semana como uma medida provisória idealizada pelo governo Lula. Segundo as informações divulgadas pela Fazenda, a ação visa aumentar a arrecadação e dar um respiro para o orçamento público.

Além disso, a iniciativa também seria uma forma de equilibrar as contas após a retomada dos impostos federais sobre os combustíveis. Assim, a expectativa de Fernando Haddad (PT) era de que houvesse a reoneração total. No entanto, ela só foi aprovada para a gasolina, o que manteve o déficit em um patamar similar.

Com a medida de tributar o petróleo cru, o Ministério da Fazenda estima que a ação irá arrecadar ao menos R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos.

Vale destacar que as contas do governo têm sido assunto e gerado temor pelo risco fiscal desde a posse do atual presidente, quando ele anunciou que iria aumentar o teto de gastos.

Retomada do imposto vira assunto de justiça para petroleiras

Com a medida desagradando o setor, diversas companhias de energia entraram na Justiça para impedir que a lei continue vigorando e prejudicando os seus negócios. 

Nesse sentido, entre as empresas que entraram com uma liminar para barrar a cobrança sobre o petróleo cru, estão Shell, Equinor e TotalEnergies. Estas são consideradas algumas das maiores companhias da indústria petroleira.

Como justificativa, as corporações alegam que a medida foi adotada sem uma consulta ao setor do petróleo. Assim, isso afeta diretamente a indústria e a competitividade da categoria no Brasil.

Além delas, o Partido Liberal (PL) e o Partido Novo entraram com Ações Distintas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção também é de barrar a medida.

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