A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Atestado Viciado II, em Aracaju, para investigar um esquema suspeito de fraude na obtenção de benefícios assistenciais do INSS. A ação integra o trabalho da Força-Tarefa Previdenciária e envolve indícios de uso de atestados e relatórios médicos falsificados para tentar obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado à pessoa com deficiência.
Segundo a PF, a apuração identificou até agora 19 requerimentos de BPC com suspeitas de irregularidades. A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (CGINT) estima em aproximadamente R$ 650 mil o prejuízo já apurado.
A investigação, no entanto, ainda está em andamento. A existência de mandados de busca e apreensão e de suspeitas apontadas pela polícia não significa que os investigados tenham sido definitivamente condenados.
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Como funcionava o esquema investigado
De acordo com a Polícia Federal, uma advogada investigada teria realizado agendamentos de perícias apresentando-se como parente dos requerentes. Em pelo menos uma situação apurada, o marido dela teria se identificado falsamente como irmão de uma pessoa submetida à avaliação.
A investigação também encontrou indícios de que documentos médicos apresentados nos pedidos de benefício teriam sido falsificados. Os laudos eram atribuídos a médicos das áreas de psiquiatria e neurologia, mas, segundo a PF, os profissionais consultados negaram ter produzido os documentos.
A operação desta quarta-feira cumpriu dois mandados de busca e apreensão em uma residência no bairro Aeroporto, em Aracaju. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, com apoio da Seção de Inteligência da Previdência Social em Sergipe.
Investigação começou antes da nova operação
A Atestado Viciado II é um desdobramento de uma investigação que já havia produzido uma primeira fase em abril de 2026. Na ocasião, foi cumprido um mandado de busca e apreensão.
A continuidade das diligências permitiu reunir novos elementos sobre a possível utilização de documentação médica fraudulenta para embasar pedidos de benefícios assistenciais.
A Força-Tarefa Previdenciária reúne órgãos que atuam no combate a fraudes contra o sistema previdenciário. A atuação conjunta busca identificar não apenas quem recebe irregularmente o benefício, mas também eventuais intermediários e pessoas responsáveis pela produção ou inserção de informações falsas.
O que é o BPC para pessoa com deficiência?
O BPC/Loas garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que atenda aos requisitos previstos na legislação e esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Diferentemente de uma aposentadoria, o benefício é assistencial e não exige contribuições ao INSS para sua concessão.
Para a pessoa com deficiência, a análise envolve a comprovação de impedimento de longo prazo e a avaliação das condições sociais e econômicas do grupo familiar. O INSS informa que a deficiência é analisada por meio da avaliação social e da perícia médica.
Por isso, um laudo ou atestado médico pode fazer parte da documentação apresentada pelo cidadão, mas não é, sozinho, garantia de concessão do BPC. O instituto avalia o conjunto das condições exigidas para o benefício.
Por que documentos falsos são relevantes para a investigação?
A falsificação de documentos pode comprometer uma etapa essencial da análise administrativa. Se informações médicas falsas forem utilizadas para tentar demonstrar uma condição inexistente ou diferente daquela efetivamente apresentada pelo requerente, o processo pode produzir uma decisão baseada em dados incorretos.
No caso investigado em Sergipe, a suspeita é justamente de utilização de documentos atribuídos a profissionais que, segundo a PF, não reconheceram sua autoria.
A investigação busca determinar a participação individual de cada envolvido e dimensionar a extensão do eventual prejuízo aos cofres públicos.
Fraudes no INSS estão entre as prioridades da Força-Tarefa
A operação em Sergipe ocorre em um cenário de intensificação do combate a fraudes previdenciárias. Em agosto, por exemplo, outra ação da Força-Tarefa Previdenciária na Bahia investigou a inserção de informações falsas nos sistemas do INSS para obtenção irregular de benefícios. Naquele caso, foram identificados 97 benefícios potencialmente fraudados e o prejuízo inicialmente estimado era de cerca de R$ 3,5 milhões.
Em setembro, uma operação em São Paulo também investigou alterações fraudulentas em vínculos empregatícios e remunerações para criar artificialmente tempo de contribuição e possibilitar concessões irregulares.
Os casos mostram que a fraude previdenciária pode ocorrer em diferentes etapas: desde a produção de documentos até a alteração de dados cadastrais ou a atuação de intermediários.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital