O abono salarial PIS/PASEP é um benefício trabalhista que contempla milhões de brasileiros anualmente, garantindo um valor que pode chegar até um salário mínimo. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende servidores públicos.
O pagamento referente ao PIS/PASEP 2025 tem como ano-base 2023, e o valor do benefício segue o salário mínimo vigente no ano de pagamento.
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PIS 2025: as datas essenciais para receber o abono salarial
Quem tem direito ao abono salarial 2025?
Para receber o PIS/PASEP 2025, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2023;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Caso todos os critérios tenham sido cumpridos e o benefício não tenha sido depositado, existem algumas medidas que você pode tomar.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP 2025
O pagamento do abono salarial segue um calendário escalonado, definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Confira as datas:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de Fevereiro |
| Fevereiro | 17 de Março |
| Março | 15 de Abril |
| Abril | 15 de Abril |
| Maio | 15 de Maio |
| Junho | 15 de Maio |
| Julho | 16 de Junho |
| Agosto | 16 de Junho |
| Setembro | 15 de Julho |
| Outubro | 15 de Julho |
| Novembro | 15 de Agosto |
| Dezembro | 15 de Agosto |
Se o seu pagamento ainda não foi liberado, primeiro verifique se a data de pagamento correspondente ao seu nascimento já passou.
Meu PIS/PASEP não caiu na conta, o que fazer?
Se você conferiu o calendário e sua data de pagamento já passou, mas o valor ainda não caiu na sua conta, algumas situações podem ter ocorrido:
- Erro no cadastro do empregador na RAIS ou no eSocial;
- Não cumprimento de algum critério exigido para receber o benefício;
- O PIS pode ter sido depositado na Poupança Social Digital (Caixa Tem);
- O PASEP pode ter sido creditado na conta errada no Banco do Brasil.
Como consultar se você tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores podem consultar o PIS/PASEP pelos seguintes canais:
Consulta do PIS
- Carteira de Trabalho Digital (App);
- Caixa Trabalhador (App);
- Caixa Tem (App);
- Telefone: 158 (Alô Trabalho) ou 0800 726 0207 (Caixa).
Consulta do PASEP
- Site do Banco do Brasil;
- Telefones:
- Capitais e regiões metropolitanas: 4004 0001
- Demais localidades: 0800 729 0001
Como reclamar o não pagamento do PIS/PASEP?
Se você constatou que tem direito ao abono e o pagamento não foi realizado, siga estas etapas:
- Entre em contato com o MTE pelo app Carteira de Trabalho Digital ou pelo site gov.br.
- Explique o problema e solicite a revisão do pagamento.
- Se a situação não for resolvida, busque atendimento presencial na Superintendência Regional do Trabalho.
É possível entrar com ação judicial?
Se o abono salarial não for liberado mesmo após o contato com os órgãos competentes, é possível ingressar com uma ação judicial. Caso seja comprovado que você tinha direito ao benefício, é possível receber uma indenização pelo erro no pagamento.
Entretanto, cada caso é analisado individualmente, e o ideal é sempre tentar resolver o problema de forma administrativa antes de partir para a via judicial.
Considerações finais
O abono salarial PIS/PASEP é um direito garantido a milhões de trabalhadores brasileiros, mas em alguns casos o pagamento pode apresentar falhas. Se você ainda não recebeu o valor esperado, siga os procedimentos indicados para verificar e resolver a situação.
Caso precise de mais informações, acompanhe nossas publicações e fique por dentro dos seus direitos trabalhistas!
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