PIS/Pasep 2026 e novembro: veja o que esperar da reunião do Codefat sobre as datas de depósito

O valor do benefício será calculado com base no salário mínimo de 2026, que ainda será definido pelo governo federal, levando em conta a inflação acumulada e o crescimento do PIB.

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O que é o PIS/Pasep e quem tem direito?

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício anual pago a trabalhadores de baixa renda com vínculo formal. O valor pode chegar a um salário mínimo por ano, proporcional ao tempo trabalhado no ano-base de referência.

Diferença entre PIS e Pasep

• PIS (Programa de Integração Social): destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e pago pela Caixa Econômica Federal;
• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.

Regras de elegibilidade para o PIS/Pasep 2026

As exigências para receber o benefício em 2026, relativas ao ano-base 2024, permanecem as mesmas dos anos anteriores e visam garantir que o recurso seja destinado aos trabalhadores formais de baixa renda.

Critérios obrigatórios

• Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• Atuação com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
• Renda média mensal de até dois salários mínimos em 2024;
• Os dados devem estar corretamente informados na RAIS ou eSocial, por parte do empregador.

Valor proporcional

O abono é calculado com base nos meses trabalhados no ano-base. Cada mês de trabalho gera o direito a 1/12 do salário mínimo. O valor integral só é pago a quem atuou durante os 12 meses de 2024.

Quantos trabalhadores serão contemplados?

Com base nos dados dos últimos ciclos, a expectativa é que cerca de 20 milhões de pessoas sejam beneficiadas em 2026. A maioria dos contemplados atua em pequenas e médias empresas e pertence à faixa de renda entre um e dois salários mínimos mensais.

Quando será publicado o calendário?

O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 será aprovado em reunião do Codefat no final de novembro de 2025. Após a decisão, o cronograma será publicado oficialmente em dezembro no Diário Oficial da União.

Como são definidas as datas?

• Para o PIS, os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador;
• Para o Pasep, o critério é o dígito final da inscrição no programa;
• Os depósitos normalmente ocorrem de fevereiro a julho do ano do pagamento.

Atrasos desde a pandemia

O intervalo de dois anos entre o ano-base e o pagamento do abono salarial se consolidou após mudanças iniciadas em 2020, com a pandemia da Covid-19. O ciclo de pagamentos, que antes ocorria com base no ano anterior, passou a ser realizado com dois anos de defasagem.

Justificativas do governo

• Reequilíbrio do orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
• Adequação fiscal para preservar outros programas sociais;
• Maior tempo para conferência de dados no eSocial e na RAIS.

Como consultar o PIS/Pasep?

A forma mais simples de verificar a elegibilidade e o valor do benefício é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.

Outras formas de consulta

• PIS (Caixa Econômica Federal):
  • Aplicativo FGTS;
  • Aplicativo Caixa Tem;
  • Atendimento pelo número 0800 726 0207;
  • Agências da Caixa.
• Pasep (Banco do Brasil):
  • Aplicativo BB;
  • Site oficial;
  • Central de Atendimento BB: 4004-0001 ou 0800 729 0001.

Ferramentas de simulação

Tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil disponibilizam calculadoras e simuladores que permitem estimar o valor do abono conforme os meses trabalhados e a previsão do novo salário mínimo.

Exemplo de cálculo com base no salário mínimo

Se o salário mínimo de 2026 for definido como R$ 1.631, os valores podem ser:

Meses trabalhados	Valor estimado (R$)
1 mês	135,92
6 meses	815,50
12 meses	1.631,00

Trabalhadores que não têm direito

Alguns grupos de trabalhadores não se enquadram nos critérios do PIS/Pasep, mesmo com atuação formal em determinados casos.

Grupos excluídos

• Empregadas domésticas, mesmo com carteira assinada;
• Trabalhadores autônomos ou MEIs que não sejam empregados CLT;
• Rurais sem vínculo formal com pessoa jurídica;
• Trabalhadores informais;
• Estagiários e aprendizes com contrato de curta duração;
• Funcionários que não tiveram os dados informados corretamente no eSocial ou RAIS pelo empregador.

O que é o Codefat?

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) é o órgão responsável por definir o calendário de pagamento do abono salarial, além de gerenciar a aplicação dos recursos do FAT.

Composição do Codefat

• Representantes dos trabalhadores;
• Representantes dos empregadores;
• Representantes do governo federal.

As decisões são tomadas por votação, com base em projeções financeiras do orçamento do FAT.

Expectativas para o salário mínimo de 2026

O valor do abono salarial do PIS/Pasep está diretamente atrelado ao salário mínimo vigente no ano do pagamento. Em 2026, o piso nacional será reajustado com base em:

• Inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
• Crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

A estimativa atual é que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.518 para cerca de R$ 1.631, mas o número final só será confirmado em dezembro de 2025 com a sanção da Lei Orçamentária Anual.

Como se preparar para receber o PIS/Pasep 2026?

• Verifique sua inscrição no programa;
• Atualize seus dados na carteira de trabalho digital;
• Converse com o RH da empresa para confirmar se os dados foram enviados corretamente à RAIS ou eSocial;
• Acompanhe as publicações do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica;
• Utilize simuladores de valor disponíveis nos apps bancários.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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