Alerta: novo teto do abono salarial em 2026 pode te excluir, veja se você vai perder!

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Mudança do teto do Abono Salarial

Atualmente, têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que, no ano-base, receberam uma média de até dois salários mínimos por mês. Para exemplificar, em 2025, foram elegíveis trabalhadores com média de até R$ 2.604 mensais em 2023, considerando que o salário mínimo naquele ano era de R$ 1.320.

Com a nova regra, o teto de renda será atualizado apenas pelo INPC, independentemente do crescimento do salário mínimo. Essa alteração, segundo especialistas, deve reduzir gradativamente o número de trabalhadores aptos a receber o benefício.

Objetivos da mudança

A medida faz parte de um pacote fiscal aprovado em 2024 e tem como principais objetivos:

• Reduzir gastos públicos com o programa;
• Focar o benefício em trabalhadores de menor renda;
• Tornar a política de abono mais sustentável financeiramente.

A advogada Mayra Saitta, especialista em Direito Empresarial e Contabilidade, explica:

“A projeção é que haja uma redução em torno de 30% a 40% de economia [com o abono] já no primeiro ano. E chegar a 50% em dois anos”.

Impacto sobre o salário mínimo

Apesar da mudança no Abono Salarial, o salário mínimo continuará sendo reajustado com base no INPC somado ao crescimento do PIB, limitado a 2,5%. Isso cria um descompasso entre o valor máximo de renda para receber o PIS/Pasep e o salário mínimo, reduzindo ainda mais o número de trabalhadores elegíveis.

A advogada Márcia Cleide Ribeiro, especialista em Direito Trabalhista, comenta:

“Menos trabalhadores preencherão o requisito, já que o salário mínimo continuará aumentando por outras regras, enquanto o limite do abono ficará limitado à correção do INPC. O salário mínimo sofre reajustes anuais, já o valor máximo de renda para acesso ao abono anual do PIS/Pasep não acompanhará esse aumento”.

Quem tem direito a receber PIS/Pasep?

Para ter direito ao Abono Salarial, além do critério de renda, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

Cadastro no PIS/Pasep

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício.

Exercício de atividade remunerada

• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

Informações corretas do empregador

• Ter os dados do ano-base informados corretamente pelo empregador no eSocial, garantindo a validação do benefício.

A consulta sobre o direito ao abono pode ser feita de forma simples pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo portal Gov.br.

Valores e calendário de pagamento

O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo vigente no ano do pagamento. Em 2025, o número de trabalhadores beneficiados foi expressivo:

• 26.470.177 trabalhadores tinham direito ao abono;
• Até o momento, 26.317.733 trabalhadores receberam o benefício;
• Total pago: R$ 30,6 bilhões, correspondendo a 99,42% de cobertura.

Diferença entre PIS e Pasep

• PIS (Programa de Integração Social): para funcionários da iniciativa privada, pagos pela Caixa Econômica Federal;
• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): para servidores públicos, pagos pelo Banco do Brasil.

O calendário de pagamento de 2026 ainda será divulgado em dezembro, mas espera-se que siga um critério semelhante ao de anos anteriores, com liberação escalonada conforme o mês de nascimento ou final do PIS/Pasep.

Pagamentos escalonados

O pagamento escalonado garante organização e evita sobrecarga nos sistemas financeiros, permitindo que trabalhadores recebam o benefício de forma gradual.

Expectativa de redução de beneficiários

Com a nova regra, estima-se que o número de trabalhadores elegíveis ao Abono Salarial PIS/Pasep será reduzido em 30% a 50% nos primeiros dois anos, dependendo do reajuste do salário mínimo.

Essa medida é vista como necessária pelo governo para manter o programa sustentável, mas gera preocupação entre trabalhadores de média renda, que podem deixar de receber o benefício no futuro.

Repercussões para os trabalhadores

• Menos acesso ao benefício anual;
• Redução de renda extra para famílias que dependem do abono;
• Necessidade de planejamento financeiro mais rigoroso.

Repercussões para o governo

• Economia significativa nos gastos públicos;
• Foco no público mais vulnerável;
• Sustentabilidade do programa mantida a longo prazo.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital