PIS/Pasep terá cortes em 2026? Veja as mudanças que afetam milhões de trabalhadores

O Governo Federal criou uma regra de transição que altera o cálculo do limite de renda, deixando de acompanhar o salário mínimo e passando a ser corrigido apenas pela inflação. Esse ajuste, dentro do pacote fiscal aprovado pelo Congresso, deve modificar o perfil dos beneficiários nos próximos anos e tornar o programa mais restritivo.

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O que muda no PIS/PASEP a partir de 2026?

O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada do setor privado e a servidores públicos. O valor pode chegar a um salário mínimo, e o pagamento é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.

Com a aprovação do pacote fiscal no fim de 2024, o cálculo do limite de renda para ter direito ao benefício não seguirá mais o salário mínimo, mas apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa mudança é considerada uma das mais significativas dos últimos anos, pois altera diretamente o acesso ao abono.

O que era antes e o que será agora

Antes da nova regra, o trabalhador precisava ter recebido em média até dois salários mínimos para ter direito ao benefício. Esse limite acompanhava automaticamente o reajuste anual do piso nacional, que, por sua vez, subia conforme a inflação e o crescimento econômico.

Com a mudança, o teto não acompanhará mais esse crescimento. Em vez disso, será atualizado apenas pela inflação. Isso significa que, ano após ano, o salário mínimo deverá subir em ritmo maior que o limite do benefício, reduzindo gradualmente o número de trabalhadores que se enquadram nos critérios.

Regras aplicadas até 2025

Até 2025, vale reafirmar, as normas antigas permaneceram em vigor. Ou seja, teve direito ao PIS/PASEP quem recebeu até dois salários mínimos no ano-base 2023. O valor máximo pago, proporcional aos meses trabalhados, chegou a um salário mínimo vigente no momento do depósito.

Para quem trabalhou os 12 meses, o valor total foi atrelado ao piso nacional, o que gerou pagamentos próximos a R$ 1.518. Esse cenário, no entanto, será alterado completamente a partir de 2026.

Como será a regra de transição até 2035?

A partir de 2026, começa um longo período de transição que deve durar até 2035. Durante esse intervalo, o cálculo do benefício será ajustado gradualmente, e o governo estima que o perfil dos beneficiários mudará significativamente ao longo dos anos.

O que significa a correção só pelo INPC?

O salário mínimo terá reajustes compostos pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Já o teto para acesso ao abono será reajustado apenas pela inflação, sem ganhos reais. Isso criará uma diferença crescente entre ambos.

Assim, trabalhadores que hoje se enquadram no limite de renda poderão ser excluídos futuramente apenas porque seus salários acompanharam o piso nacional, e não a inflação.

Projeção do governo: quem terá direito até 2035?

A estimativa oficial aponta que, por volta de 2035, apenas trabalhadores que ganham até um salário e meio por mês deverão permanecer dentro dos critérios. Isso representa uma redução substancial da base de beneficiários.

Durante esse período, a tendência é que o valor do benefício continue corrigido, mas o número de pessoas elegíveis caia gradualmente, garantindo uma economia estimada pelo governo e uma readequação fiscal no longo prazo.

Por que o governo mudou as regras?

As alterações fazem parte de um movimento para reorganizar as contas públicas, dentro do novo arcabouço fiscal. O reajuste do salário mínimo, que inclui inflação e crescimento econômico, tende a elevar as despesas federais. Se o acesso ao PIS/PASEP continuasse atrelado ao piso nacional, o número de beneficiários aumentaria continuamente, pressionando o orçamento.

Evitar crescimento do gasto sem prejudicar o benefício

A correção pelo INPC permite que o valor do abono siga o custo de vida, mas impede que o programa cresça em ritmo acelerado. Isso coloca um freio automático nas despesas, algo considerado necessário pelo Ministério da Fazenda.

Preservar quem ganha menos

Segundo o governo, o objetivo principal é garantir que o benefício seja mantido para os trabalhadores de menor renda. A ideia é concentrar os recursos onde eles são mais necessários, preservando o caráter social do programa.

Quem continua tendo direito ao PIS/PASEP?

Apesar das mudanças no cálculo de renda, os demais critérios para receber o benefício não foram alterados. Para continuar apto ao abono salarial, o trabalhador precisa:

Critérios de elegibilidade

• Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
  
• Ter trabalhado formalmente por 30 dias ou mais no ano-base;
  
• Receber até o limite de renda estabelecido para cada ano;
  
• Ter informações corretas enviadas pelo empregador no RAIS ou no eSocial.
  

Essas regras valem tanto para quem recebe o PIS quanto para quem recebe o Pasep, sem distinções.

Diferença entre PIS e Pasep

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é direcionado aos servidores públicos. Embora os programas sejam diferentes, os critérios para o abono salarial são os mesmos.

Calendário de pagamentos: como ficará em 2026?

O calendário de pagamento do PIS/PASEP de 2026 será definido pelo Codefat, com previsão de divulgação em dezembro de 2025. A tendência é que o cronograma siga o mesmo formato dos últimos anos, com depósito seguindo a ordem de nascimento para trabalhadores privados e número de inscrição para servidores.

Valores previstos e orçamento disponibilizado

Em 2025, o Ministério do Trabalho destinou R$ 30,7 bilhões para pagar o PIS/PASEP a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. Com as novas regras, a expectativa é que o orçamento seja ajustado gradualmente para refletir a redução na base de beneficiários.

Pagamentos do último ciclo

O último grupo do calendário de 2025, formado por nascidos em novembro e dezembro, recebeu o abono em 15 de agosto. Um lote extra foi liberado em 15 de outubro para quem teve dados enviados em atraso pelo empregador. Todos os pagamentos poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025.

Como consultar se você tem direito ao benefício

Os trabalhadores podem consultar sua situação pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para todos os dispositivos. Essa é a forma mais rápida e segura de confirmar a habilitação.

Passo a passo para a consulta

1. Atualize o aplicativo para a versão mais recente.
   
2. Acesse com o CPF e a senha do portal gov.br.
   
3. No menu, selecione Benefícios.
   
4. Toque em Abono Salarial.
   
5. A tela exibirá se o trabalhador está ou não habilitado.
   

Trabalhadores do setor privado também podem consultar pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, que exibem valores, datas e informações do benefício.

Como a mudança impacta o trabalhador brasileiro?

As mudanças no PIS/PASEP têm impacto direto na renda de milhões de trabalhadores, especialmente os que dependem do abono para reforçar o orçamento familiar. A partir de 2026, a tendência é de restrição gradual do acesso, o que deve afetar principalmente quem recebe próximo de dois salários mínimos.

Efeitos no longo prazo

Com o passar dos anos, o abono se tornará mais concentrado entre trabalhadores de renda baixa e muito baixa. Trabalhadores que ganham em torno do piso nacional provavelmente perderão acesso ao benefício conforme o salário mínimo avance acima da inflação.

A importância de manter os dados atualizados

Como o sistema depende das informações enviadas pelo empregador, é crucial que o trabalhador acompanhe a situação do cadastro. Erros na RAIS ou no eSocial podem impedir o pagamento, mesmo quando todos os critérios são cumpridos.

As mudanças no PIS/PASEP representam uma reestruturação importante na política de benefício social destinada a trabalhadores de baixa renda. A partir de 2026, o acesso ao abono salarial será gradualmente reduzido, seguindo apenas a correção inflacionária, enquanto o salário mínimo continuará com aumentos reais. Essa diferença afetará diretamente quem está na faixa salarial próxima ao limite.

O objetivo declarado do governo é tornar o programa mais sustentável e direcionado aos trabalhadores que realmente recebem menos. Porém, milhões de pessoas poderão perder o benefício ao longo da próxima década. Diante desse cenário, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos às novas regras, realizem consultas periódicas nos aplicativos oficiais e acompanhem o calendário de pagamentos anualmente.

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